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Foram encontradas 888 questões.

978118 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
No tocante ao Processo Legislativo, é certo que
 

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978116 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
Epitácio, na condição de conscrito, durante o serviço militar obrigatório,
 

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978115 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
O Senador Brutus questionou a deliberação do Senado Federal porque, segundo ele, não teria respeitado o quorum mínimo previsto no artigo 47 da Constituição Federal, prevendo expressamente que, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas, presente a maioria absoluta de seus membros, por
 

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Sobre os Tribunais e Juízes dos Estados, é INCORRETO afirmar que
 

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Ataulfo e Valmir, Prefeitos de dois Municípios vizinhos, visando ao desenvolvimento econômico da região, tiveram a ideia de fundi-los num único Município. Porém, segundo a Constituição Federal, para que tal fusão ocorra é necessário, dentre outros requisitos,
 

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978112 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, Plínio, Presidente do Supremo Tribunal Federal, será chamado ao exercício da Presidência da República após serem chamados sucessivamente Adolfo e Irineu que são respectivamente, segundo a Constituição Federal, o
 

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978111 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
John, inglês, menor impúbere, nascido na Inglaterra, foi registrado na repartição inglesa, filho de pai inglês e de mãe brasileira, será considerado
 

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Aos servidores titulares de cargos efetivos dos Estados é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, sendo correto afirmar que o tempo de contribuição estadual e o tempo de serviço correspondente serão contados, respectivamente, para efeitos de

 

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Tendo em vista os princípios constitucionais que regem a Administração Pública é INCORRETO afirmar que a
 

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978108 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
A duração dos contratos regidos pela Lei no 8.666/93, ficará adstrita a vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos a prestação de serviços a serem executados, de forma contínua, que
 

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