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125604 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: UFCG
Orgão: TJ-PB
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Analise as assertivas seguintes, quanto aos deveres dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:

I – Quando dois advogados estão aguardando no balcão para serem atendidos, constitui regra geral dar prioridade ao que chegou primeiro.

II – Uma parte requereu uma certidão por escrito e está aguardando no balcão o seu atendimento. O servidor deve mandá-la aguardar, já que está sozinho no atendimento naquele dia e está movimentando 10 (dez) processos, só podendo atendê-la quando concluir as movimentações.

III – O servidor não tem o dever de tratar com urbanidade um advogado, quando este trata o servidor de maneira grosseira.

Está(ão) correta(s):
 

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125603 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: UFCG
Orgão: TJ-PB
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Segundo as normas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o ato do advogado que retira os autos do cartório e os leva para seu escritório deve ser registrado no protocolo, também chamado:
 

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125602 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: UFCG
Orgão: TJ-PB
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O escrevente responsável pela entrega dos autos aos advogados deve, necessariamente, obedecer aos seguintes procedimentos, segundo as normas processuais e estaduais:

I – Solicitar identificação do advogado, mediante apresentação da carteira da OAB.
II – Anotar no protocolo o endereço profissional do bacharel.
III – Anotar o motivo pelo qual os autos estão sendo retirados.

Está(ão) correta(s):
 

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125601 Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: UFCG
Orgão: TJ-PB
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Em relação ao apensamento de autos no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:

I - Os autos de processos não poderão exceder de 200 (duzentas) folhas em cada volume, excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz.

II - Em nenhuma hipótese será seccionada peça processual com seus documentos anexos, mesmo a pretexto de ter o volume atingido 200 (duzentas) folhas, podendo, neste caso, ser encerrado com mais ou menos folhas.

III - O encerramento e a abertura de novos volumes serão efetuados mediante a lavratura das respectivas certidões, em folhas regularmente numeradas e rubricadas, prosseguindo sem solução de continuidade no volume subseqüente.

Está(ão) correta(s):
 

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125594 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFCG
Orgão: TJ-PB
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Analise as afirmações abaixo:

I. Ao preso são assegurados todos os seus direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal.

II. Faz-se mister o estabelecimento, pelo Poder Judiciário, de modelo de mandado de prisão que contenha as normas constitucionais exigidas.

III. É assegurada ao preso a assistência da família e de advogado.

Está(ão) correta(s):
 

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125586 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFCG
Orgão: TJ-PB
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São órgãos do Poder Judiciário,EXCETO:
 

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125561 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFCG
Orgão: TJ-PB
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Assinale a alternativa correta, tomando por base a legislação estadual e a do Tribunal de Justiça da Paraíba:
 

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125560 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFCG
Orgão: TJ-PB
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Constituem proibições em relação ao servidor do Tribunal de Justiça da Paraíba, EXCETO:
 

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125559 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFCG
Orgão: TJ-PB
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São penalidades disciplinares dos servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba, EXCETO:
 

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125558 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFCG
Orgão: TJ-PB
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Analise as assertivas seguintes, em referência ao servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:

I – Insubordinação em serviço é motivo para demissão.

II – A ofensa física praticada por servidor só é motivo de demissão se o agredido também for servidor, não se aplicando quando o agredido for particular.

III – O ato de demissão é aplicado pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, mesmo que o servidor exerça as funções em uma Comarca do interior.

Está(ão) correta(s):
 

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