Prova Completa: Notário e Registrador - Remoção (TJ-PA - IESES

1182272 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Notário e Registrador - Remoção
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Teoria Geral do Direito EmpresarialNome empresarial
Direito Societário
Sociedade Limitada

A respeito da empresa individual de responsabilidade limitada pode-se afirmar:

A

O nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão "EIRELI" após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada.

B

A empresa individual de responsabilidade limitada poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração.

C

A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em no máximo duas empresas dessa modalidade.

D

O capital social da empresa individual de responsabilidade limitada, devidamente integralizado, não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

Questão Anulada

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1182262 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Notário e Registrador - Remoção
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Podem ser admitidos como testemunhas na escritura pública:

I. Os menores de 16 (dezesseis) anos.

II. Os cegos e surdos, quando a ciência do fato que será testemunhado dependa dos sentidos que lhes faltam.

III. Os maiores de 60 (sessenta) anos.

IV. O cônjuge, os ascendentes, os descendentes e os colaterais até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade, de algum dos participantes, salvo em se tratando de signatário a rogo ou nos casos afetos ao direito de família.

A sequência correta é:

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1182212 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Notário e Registrador - Remoção
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Pará - PACódigo de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Pará

De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Estado do Pará, os titulares de serviço notarial e de registro são:

A

Oficiais de registro de distribuição de protesto; oficiais de registro de títulos e documentos; oficiais de registro civil de pessoas jurídicas; oficiais de registro civil de pessoas naturais; oficiais de registro de imóveis.

B

Tabeliães de notas; tabeliães de protestos, títulos e outros documentos de dívidas; oficiais de registro de distribuição de protesto; oficiais de registro de títulos e documentos; oficiais de registro civil de pessoas jurídicas; Tabelião e oficial do registro de contratos marítimos.

C

Tabeliães de notas; tabeliães de protestos, títulos e outros documentos de dívidas; oficiais de registro de distribuição de protesto; oficiais de registro de títulos e documentos; oficiais de registro civil de pessoas jurídicas; oficiais de registro civil de pessoas naturais; oficiais de registro de imóveis;

D

Tabeliães de notas; tabeliães de protestos, títulos e outros documentos de dívidas; oficiais de registro de distribuição de protesto; oficiais de registro de títulos e documentos; oficiais de registro civil de pessoas jurídicas; oficiais de registro civil de pessoas naturais; oficiais de registro de imóveis; Tabelião e oficial do registro de contratos marítimos.

Questão Anulada

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1182210 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Notário e Registrador - Remoção
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Pará - PA

O Selo de Segurança será confeccionado com cores e tonalidades específicas, variáveis periodicamente, conforme dispuser ato das Corregedorias de Justiça; porém, devem obedecer os modelos e denominações previstas no Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará, o qual aponta um total de:

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1182207 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Pará - PACódigo de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Pará

A nomeação de substitutos e escreventes, assim como sua destituição, deverá ser feita por meio de Portaria Interna que, no caso dos escreventes, deverá discriminar as atribuições de cada um dos designados. Cópia desta Portaria Interna deverá ser encaminhada por ofício ao Juiz de Registros Públicos da respectiva comarca e à Corregedoria de Justiça, pelo Malote Digital, até o:

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1182206 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Pará - PACódigo de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Pará

Adotado o sistema de escrituração eletrônica ou de registro eletrônico, a serventia deverá obrigatoriamente adotar sistema de backups, que será atualizado com:

A

Periodicidade não superior a 60 (sessenta) dias e terá uma de suas vias arquivada na residência do tabelião ou do oficial de registro, aonde será posto sob vigilância os servidores ou qualquer espécie de sistema de mídia eletrônica ou digital que contenha requisitos de segurança.

B

Periodicidade não superior a 1 (um) mês e terá ao menos uma de suas vias arquivada em local distinto da serventia, facultado o uso de servidores externos ou qualquer espécie de sistema de mídia eletrônica ou digital que contenha requisitos de segurança.

C

Periodicidade não superior a 3 (três) meses e terá ao menos uma de suas vias arquivada em local distinto da serventia, facultado o uso de servidores externos ou qualquer espécie de sistema de mídia eletrônica ou digital que contenha requisitos de segurança

D

Periodicidade não superior a 3 (três) meses, sendo dispensado o arquivo em local distinto da serventia.

Questão Anulada

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1182203 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Notário e Registrador - Remoção
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Pará - PACódigo de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Pará

O meio de comunicação oficial entre os serviços notariais e de registro e entre estes e os órgãos do Poder Judiciário do Estado do Pará é:

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1182201 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Pará - PACódigo de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Pará

Os tabeliães e oficiais de registro do Estado do Pará deverão:

A

Constituir obrigatoriamente uma Pessoa Jurídica sui generis, com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica Especial do Ministério da Fazenda – CNPJ-e, para fins exclusivamente fiscais, comunicando o respectivo número à Corregedoria de Justiça.

B

Embora sejam pessoas físicas, requerer a inscrição da serventia no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ, para fins exclusivamente fiscais, comunicando o respectivo número à Corregedoria de Justiça.

C

Como pessoas físicas, requerer a inscrição da serventia no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda – CPF, para fins exclusivamente fiscais, comunicando o respectivo número à Corregedoria de Justiça.

D

Como pessoas físicas, requerer a inscrição da serventia no Cadastro da Pessoa Física do Ministério da Fazenda – CPF, para fins exclusivamente fiscais, comunicando o respectivo número ao Ministério da Justiça.

Questão Anulada

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1182199 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Pará - PACódigo de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Pará

Na planilha do módulo Cartório, do Sistema SIAE, o campo específico denominado DESPESA, deverá ser preenchido com os seguintes dados, EXCETO:

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1182197 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Notário e Registrador - Remoção
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Minas Gerais - MG

Faculta-se a averbação parcial da construção mediante apresentação de “habite-se parcial”, fornecido pelo Poder Público Municipal, bem como da certidão negativa de débito para com o INSS, em hipóteses como as seguintes, EXCETO: