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1182267 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA
É imprescindível a outorga do cônjuge em qualquer escritura que tenha por objeto alienação ou oneração de imóvel, SALVO:
 

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1182263 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. No que diz respeito a este instituto do Código Civil é correto afirmar:

I. Se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, caberá ao juiz a escolha se não houver acordo entre as partes.

II. Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção não poderá ser exercida em cada período.

III. No caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.

IV. Pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

A sequência correta é:

 

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1182259 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

Segundo a classificação apresentada pelo Código Civil vigente, são pessoas jurídicas de direito privado:

I. Partidos políticos.

II. Organizações religiosas.

III. Autarquias.

IV. Associações, sociedades, fundações e empresas individuais de responsabilidade limitada.

A sequência correta é:

 

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1182256 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito:

I. Por testamento, ainda que incidentalmente manifestado.

II. No registro do nascimento.

III. Por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.

IV. Por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório.

A sequência correta é:

 

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1182254 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA
São considerados bens móveis para efeitos legais, EXCETO:
 

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1182250 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA
Sobre o testamento, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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1182249 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

No tocante as cláusulas especiais da compra e venda é correto afirmar:

I. O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá- la no prazo máximo de decadência de dois anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.

II. O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.

III. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.

IV. Estipulado o pagamento por intermédio de estabelecimento bancário, caberá a este efetuá-lo contra a entrega dos documentos, sem obrigação de verificar a coisa vendida, pela qual não responde.

A sequência correta é:

 

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1182248 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA
A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto é classificada como:
 

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1182247 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA
É manifesta a ocorrência de vício no consentimento, quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. O defeito do negócio jurídico acima disposto é classificado como:
 

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1182244 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA
São consideradas hipóteses de novação, EXCETO:
 

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