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Julgue os itens subsequentes, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o Código Tributário Nacional.
Segundo a CF, compete aos municípios instituir imposto sobre propriedade territorial rural.
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Durante determinada Semana Estadual de Conciliação, iniciativa promovida pelo TJPA, foram realizados 320 casamentos, distribuídos em quatro localidades, conforme tabela a seguir. Uma cópia de cada uma das 320 certidões de casamento foi armazenada em um arquivo, inicialmente vazio.
| localidade | número |
|---|---|
| Parauapebas | 82 |
| Ananindeua | 34 |
| Redenção | 110 |
| Belém | 94 |
Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.
A probabilidade de se tirar do arquivo em questão, de maneira aleatória, uma cópia de uma certidão de um casamento que aconteceu em Parauapebas corresponde a mais de 83% da probabilidade de se tirar uma cópia de uma certidão de casamento que aconteceu em Belém.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
Com base na Resolução n.º 351/2020 do CNJ, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, julgue os itens a seguir.
Em cada tribunal deve ter instituída pelo menos uma comissão de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação, em caráter permanente e com a participação de magistrados, servidores e terceirizados.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
Com base na Resolução n.º 351/2020 do CNJ, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, julgue os itens a seguir.
A Política prevista na Resolução n.º 351/2020 do CNJ não se aplica a estagiários, aprendizes, prestadores de serviços ou voluntários.
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Com base no Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos(as) Servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Pará (Lei estadual n.º 10.803/2024), julgue os itens subsequentes.
A gratificação de plantão será devida por dia de trabalho e reajustada na mesma data em que ocorrer a revisão geral anual da remuneração dos servidores, ainda que em percentual diferente.
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Com base no Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos(as) Servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Pará (Lei estadual n.º 10.803/2024), julgue os itens subsequentes.
O ingresso nos cargos efetivos do Poder Judiciário do estado do Pará se dá por meio de concurso público.
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Com base na Lei estadual n.º 5.810/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará), julgue os seguintes itens.
A gratificação devida aos funcionários para prestarem serviço em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva é limitada a 70% do vencimento do respectivo cargo.
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Com base na Lei estadual n.º 5.810/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará), julgue os seguintes itens.
Nos casos previstos em lei, poderá ser promovido o servidor público do estado do Pará que estiver cumprindo estágio probatório.
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O número de processos baixados no TJP A durante as primeiras 40 semanas de determinado ano pode ser descrito pela a função N(x) = 18(460 + 36x - x2), em que x varia no intervalo [1, 40] e N(x) é igual ao número de processos baixados na semana de número x.
Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.
Entre as 40 semanas consideradas, existem pelo menos três em que o número de processos baixados foi o mesmo.
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O número de processos baixados no TJP A durante as primeiras 40 semanas de determinado ano pode ser descrito pela a função N(x) = 18(460 + 36x - x2), em que x varia no intervalo [1, 40] e N(x) é igual ao número de processos baixados na semana de número x.
Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.
O número máximo de processos baixados em qualquer uma dessas semanas foi inferior a 15 mil.
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