Prova Completa: Auxiliar Judiciário I (Vespertino) (TJ-MS - FADEMS

2686471 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FADEMS
Orgão: TJ-MS

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Auxiliar Judiciário I (Vespertino)
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de

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1581553 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FADEMS
Orgão: TJ-MS

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Auxiliar Judiciário - Odontologia
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Auxiliar Judiciário I (Vespertino)
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosDireitos Políticos NegativosInelegibilidades

Sobre os direitos políticos, é correto afirmar que:

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1581551 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FADEMS
Orgão: TJ-MS

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Auxiliar Judiciário - Odontologia
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Auxiliar Judiciário I (Vespertino)
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data

Sobre o habeas data, assinale a alternativa correta.

A

Será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

B

Somente poderá ser impetrado por partidos políticos com representação no Congresso Nacional.

C

Será concedido para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

D

Será concedido para proteger direito liquido e certo diante de todo ato praticado com ilegalidade ou abuso de poder.

E

Tem por finalidade resguardar o direito de ir e vir do cidadão.

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1581540 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FADEMS
Orgão: TJ-MS

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Auxiliar Judiciário - Odontologia
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Auxiliar Judiciário I (Vespertino)
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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso Legislativo
Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça Estadual

A Lei de organização judiciária de cada Estado é de iniciativa:

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1581539 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FADEMS
Orgão: TJ-MS

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Auxiliar Judiciário I (Vespertino)
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal Federal
Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, exceto:

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1581538 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FADEMS
Orgão: TJ-MS

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Auxiliar Judiciário I (Vespertino)
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

São condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto:

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1581536 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FADEMS
Orgão: TJ-MS

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Com base nas disposições do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

B

Excepcionalmente, poderá ser aplicada a pena de prisão perpétua para os crimes hediondos.

C

O segredo de justiça é uma regra constitucional aplicável a todos os processos judiciais.

D

Em nenhuma hipótese será permitida a prisão por dívida.

E

O registro de nascimento civil, inclusive para os reconhecidamente pobres, somente poderá ser efetuado após o recolhimento prévio dos emolumentos.

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1581535 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FADEMS
Orgão: TJ-MS

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Auxiliar Judiciário I (Vespertino)
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Mato Grosso do Sul - MS

Assinale a alternativa que não corresponde a competência do Tribunal Pleno.

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1581534 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FADEMS
Orgão: TJ-MS

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Auxiliar Judiciário I (Vespertino)
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Mato Grosso do Sul - MSRegimento Interno do TJ-MS

Sobre o Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta.

A

São órgãos do Tribunal de Justiça: Tribunal Pleno, Órgão Especial, Seções, Turmas, Corregedoria-Geral de Justiça e Conselho Superior da Magistratura.

B

O Presidente do Tribunal de Justiça não integra as seções e turmas.

C

O Tribunal Pleno é composto por vinte e cinco Desembargadores.

D

O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça é membro nato do Tribunal Pleno.

E

As funções de Ouvidor Judiciário serão exercidas por um servidor efetivo do Tribunal de Justiça, nomeado pelo seu Presidente.

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1581533 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FADEMS
Orgão: TJ-MS

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Auxiliar Judiciário I (Vespertino)
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Mato Grosso do Sul - MSRegimento Interno do TJ-MS

Participam como auxiliares da Justiça:

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