- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal Federal
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, exceto:
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Auxiliar Judiciário - Odontologia
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