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Em se considerando que o princípio da precaução e o princípio da prevenção já se encontram instrumentalizados no artigo 225, caput, da Constituição da República, é correto afirmar que
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Analise as afirmativas a seguir.
De acordo com a Constituição da República, é correto afirmar que o aquífero Guarani, cuja dimensão abrange oito Estados- -membros da Federação, além de se estender ao território do Paraguai, Uruguai e Argentina, enquanto nos limites do território nacional, é bem da União
PORQUE
a Constituição brasileira classificou os cursos d’água sob o critério da extensão (aqueles que banham mais de um Estado- -membro) e o critério da segurança nacional (aqueles que servem de limites com outros países, estendem-se a território estrangeiro, ou dele provêm, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais)
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição da República, é correto afirmar que o aquífero Guarani, cuja dimensão abrange oito Estados- -membros da Federação, além de se estender ao território do Paraguai, Uruguai e Argentina, enquanto nos limites do território nacional, é bem da União
PORQUE
a Constituição brasileira classificou os cursos d’água sob o critério da extensão (aqueles que banham mais de um Estado- -membro) e o critério da segurança nacional (aqueles que servem de limites com outros países, estendem-se a território estrangeiro, ou dele provêm, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais)
Assinale a alternativa correta.
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1017073
Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MG
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Analise as assertivas seguintes.
O Ministério Público pode participar, como membro efetivo, dos Conselhos de Defesa da Criança e do Adolescente
PORQUE
é seu dever velar pela defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Sobre as assertivas, é correto afirmar que
O Ministério Público pode participar, como membro efetivo, dos Conselhos de Defesa da Criança e do Adolescente
PORQUE
é seu dever velar pela defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Sobre as assertivas, é correto afirmar que
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1017072
Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MG
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Analise as assertivas seguintes
Demonstrada a falta ou carência de recursos materiais, em procedimento contraditório, o juiz poderá decretar a perda ou a suspensão do poder familiar
PORQUE
aos pais incumbe o dever de sustento dos filhos.
Sobre as assertivas, é correto afirmar que
Demonstrada a falta ou carência de recursos materiais, em procedimento contraditório, o juiz poderá decretar a perda ou a suspensão do poder familiar
PORQUE
aos pais incumbe o dever de sustento dos filhos.
Sobre as assertivas, é correto afirmar que
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1017071
Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MG
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Analise as assertivas seguintes
O reconhecimento do estado de filiação pode preceder o nascimento
PORQUE
este é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível.
Sobre as assertivas, é correto afirmar que
O reconhecimento do estado de filiação pode preceder o nascimento
PORQUE
este é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível.
Sobre as assertivas, é correto afirmar que
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1017070
Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MG
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Analise as assertivas seguintes.
O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial e produz seus efeitos a partir do trânsito em julgado, ainda que o adotante, após inequívoca manifestação de vontade, venha a falecer no curso do procedimento
PORQUE
tal decisão tem natureza constitutiva.
Sobre as assertivas, é correto afirmar que
O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial e produz seus efeitos a partir do trânsito em julgado, ainda que o adotante, após inequívoca manifestação de vontade, venha a falecer no curso do procedimento
PORQUE
tal decisão tem natureza constitutiva.
Sobre as assertivas, é correto afirmar que
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1017069
Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MG
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luz da Lei n.º 8.069/90, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta
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Assinale a alternativa correta
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Com relação às prerrogativas processuais da Fazenda Pública, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
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Quanto ao instituto da confissão, assinale a alternativa correta.
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