Prova Completa: Juiz Substituto (TJ-MG - VUNESP

1017049 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MG

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Contratos Empresariais
Dos Contratos EmpresariaisLeasing ou Arrendamento Mercantil

Assinale a alternativa correta com relação ao contrato de arrendamento mercantil (leasing).

A

Deve o comprador suportar os prejuízos do furto do veículo, se não providenciou a contratação de seguro para garantir o bem arrendado.

B

No contrato de arrendamento mercantil (leasing), é dispensável a notificação prévia do arrendatário, para constituí-lo em mora, quando houver cláusula resolutiva expressa.

C

A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, ressalvada a hipótese em que o arrendatário se compromete, por expresso, a pagar o seguro DPVAT quando obteve financiamento para aquisição de veículo.

D

Por força da Lei n.º 8.880/94, não é permitida a utilização da variação da cotação de moeda estrangeira (como o dólar) a título de correção monetária de contrato.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1017048 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MG

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Empresário
Teoria Geral do Direito Empresarial

No que diz respeito ao empresário individual, assinale a alternativa correta.

A

Não é pessoa jurídica e pode ingressar em juízo em nome próprio.

B

É pessoa jurídica e não pode ingressar em juízo em nome próprio.

C

Não é pessoa jurídica e pode ingressar em juízo em nome próprio, mas, para tanto, exige-se que tenha CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e não CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).

D

É pessoa híbrida e, para que ingresse em juízo, é necessário que outorgue duas procurações, uma em nome da pessoa física e outra em nome da empresa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1017047 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MG

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Limitada

Com relação à sociedade limitada, assinale a alternativa correta.

A

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas e cada um responde individualmente pela integralização do capital social.

B

A sociedade limitada rege-se, nas omissões das disposições específicas do Código Civil, pelas normas da sociedade simples. Todavia, o contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade em comandita simples.

C

Pode o contrato instituir conselho fiscal composto de três ou mais membros e respectivos suplentes, sócios ou não, residentes no País e eleitos pela assembleia anual. Nesse caso, haverá restrição a alguns dos poderes da assembleia dos sócios.

D

Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1017046 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MG

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Teoria Geral do Direito Empresarial
A empresa

Com a vigência do Novo Código Civil, à luz do artigo 966, é correto afirmar que o Direito brasileiro concluiu a transição para a

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1017045 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MG

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Anônima

É correto afirmar que compete à assembleia geral da sociedade anônima

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1017044 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MG

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Títulos de CréditoTítulos em espécie

É correto afirmar, à luz da jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, que constitui título executivo extrajudicial

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1017043 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MG

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Títulos de Crédito
Endosso, aval e protesto

É correto afirmar que o cancelamento do protesto, após quitação do débito,

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1017042 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MG

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Falência e Recuperação de Empresas
Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas

Assinale a alternativa correta.

A

É competente a Justiça Federal para decretar falência ou deferir processamento da recuperação judicial de sociedade de economia mista cuja acionista majoritária seja a União.

B

É competente a Justiça Estadual para decretar falência ou deferir processamento da recuperação judicial de sociedade de economia mista cuja acionista majoritária seja a União.

C

É competente o juízo do foro eleito pela assembleia geral, ao aprovar o respectivo estatuto, para decretar falência ou deferir processamento da recuperação judicial de sociedade operadora de plano de assistência à saúde.

D

É competente o juízo do local da filial para decretar falência ou deferir processamento da recuperação judicial de empresa que tenha sede fora do Brasil.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1017041 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MG

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial

É correto afirmar que pode requerer recuperação judicial o devedor que

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1017040 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MG

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Direito das Coisas

Assinale a alternativa correta quanto ao direito de propriedade.

A

Fixadas por decisão judicial devem ser toleradas as interferências, não podendo o vizinho exigir a sua redução, ou eliminação, ainda que estas se tornem possíveis.

B

Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular.

C

Somente os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido.

D

A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, abrangendo as jazidas.