Uma criança, de apenas 5 anos de idade, apresenta-se no Terminal Rodoviário da cidade pretendendo viajar para uma Comarca contígua. Considerando-se essa situação, é CORRETO afirmar que o Comissário de plantão no local deve

Considerando-se o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que deixar o médico ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde de comunicar à autoridade competente os casos, de que tenha conhecimento, que envolvam suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente constitui

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os requisitos gerais da adoção (art. 42 e parágrafos), referindo-se, entre outras, às condições de idade, estabilidade conjugal, idoneidade, compatibilidade com a natureza da medida. Com base nessa informação, analise esta proposição e os itens que a complementam: Considerando-se o que determina a legislação especial, a adoção poderá ser

I. requerida pelos cônjuges ou concubinos, desde que um deles tenha completado 18 anos de idade e seja comprovada a estabilidade da família;

II. concedida ao maior de 16 anos de idade, independentemente de seu estado civil - solteiro, casado, divorciado ou outros;

III. requerida por um irmão da criança, desde que este seja 16 anos mais velho que o ado-tando; e

IV. deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do processo, antes de proferida a sentença.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

Um casal estrangeiro, residente e domiciliado fora do País, deseja adotar uma criança brasileira. É CORRETO afirmar que, nesse caso, para postular o pedido, a fim de instruir o necessário processo, o casal precisa de uma certidão de habilitação expedida

Analise esta proposição e os itens que a complementam: O procedimento para imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente terá início por

I. representação do Conselho Tutelar;

II. auto de infração lavrado por representante do Ministério Público;

III. auto de infração lavrado por servidor público efetivo ou por voluntário credenciado; e

IV. representação da autoridade judiciária competente.A partir dessa análise, pode-se concluir que

Determinado Município do Estado de Minas Gerais possui 22 mil habitantes.

Considerada a hipótese, é CORRETO afirmar que esse Município

Segundo determina a Constituição da República, os dois cidadãos que compõem o Conselho Nacional de Justiça são indicados

Nomeado já na vigência da Constituição da República de 1988, Fulano de Tal é Ministro do Supremo Tribunal Federal. Considerando-se essa situação, é INCORRETO afirmar que o Ministro Fulano de Tal

Com observância dos requisitos da Constituição da República, Pedro Brasil é nomeado Ministro de Estado da Defesa.

Considerando-se essa hipótese, é INCORRETO afirmar que

Considerando-se o que determina a Constituição da República, é CORRETO afirmar que o alistamento eleitoral é vedado