Determinada norma federal impõe à Administração Pública "adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público".

Por seu conteúdo, a norma se refere, essencialmente, ao princípio da:

Complete corretamente:

O estabelecimento da idade máxima de 35 anos para provimento de um determinado cargo público:

Considere as duas colunas:

1 - Autarquia

2 - Empresa pública

3 - Presidência da República

4 - Organização Social

( ) órgão público

( ) ente da Administração Indireta de natureza pública

( ) pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Indireta

( ) entidade do terceiro setor

Indique a opção que estabelece a CORRETA correlação entre as duas colunas:

No âmbito das finanças públicas, é constitucionalmente vedado:

Sobre a organização do Município, é correto afirmar:

Considere as seguintes afirmativas:

Responda à questão de acordo com a seguinte chave de resposta:

Segundo a sistemática constitucional, NÃO se trata de exceção ao princípio da separação de poderes a:

Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE as lacunas da sentença abaixo.

Sra. Desembargadora, se a me ouvir, que estou me posicionando a favor de ponto de vista.