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Considerando-se o que determina a Constituição da República, é CORRETO afirmar que o alistamento eleitoral é vedado
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoCâmara dos Deputados
- Organização dos PoderesPoder LegislativoSenado Federal
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoLeis Complementares, Ordinárias e Delegadas
Segundo o que dispõe a Constituição da República sobre o Poder Legislativo, é INCORRETO afirmar que
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É CORRETO afirmar que, entre os órgãos de segunda instância do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, se inclui o
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Consoante o que prevê a Constituição da República sobre a família, a criança, o adoles cente e o idoso, é INCORRETO afirmar que
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Com observância dos requisitos da Constituição da República, Pedro Brasil é nomeado Ministro de Estado da Defesa. Considerando-se essa hipótese, é INCORRETO afirmar que
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Considerando-se os princípios do Direito Administrativo, é INCORRETO afirmar que
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É CORRETO afirmar que, se sofrer dano em decorrência do exercício da atividade administrativa, o particular terá direito a indenização somente se for comprovado(a)
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Com base no que determina a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que o Procurador-Geral de Justiça
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De acordo com a disciplina do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, analise estas afirmativas:
I. A criação de cargo público depende sempre de lei.
II. As atribuições inerentes a uma carreira funcional podem ser indistintamente cometi das aos funcionários de suas diferentes classes.
III. Os cargos isolados não integram classes. A partir dessa análise, pode-se concluir que
I. A criação de cargo público depende sempre de lei.
II. As atribuições inerentes a uma carreira funcional podem ser indistintamente cometi das aos funcionários de suas diferentes classes.
III. Os cargos isolados não integram classes. A partir dessa análise, pode-se concluir que
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HISTÓRIA DA CIDADANIA
(Introdução)
![enunciado 1141733-1](/images/concursos/8/a/c/8acf0c69-0b14-e421-f9a2-6c9e119edc37.png)
PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla Bassanezi (Orgs.). História da cidadania.
São Paulo: Contexto, 2003. p. 9-10. (Texto adaptado)
"Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais..." (linhas 4-5) (Introdução)
![enunciado 1141733-1](/images/concursos/8/a/c/8acf0c69-0b14-e421-f9a2-6c9e119edc37.png)
PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla Bassanezi (Orgs.). História da cidadania.
São Paulo: Contexto, 2003. p. 9-10. (Texto adaptado)
Com base na leitura do texto, é CORRETO afirmar que, nessa frase, se confere aos direitos sociais, numa democracia, principalmente, um papel
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Cadernos
Caderno Container