Foram encontradas 112 questões.
871554
Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais (Resolução n. 3/2012), é correto
afirmar que:
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871534
Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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Amarildo contava com 64(sessenta e quatro) anos de
idade quando foi citado para uma ação judicial. Como
não tinha recursos financeiros para contratar um
advogado, procurou a Defensoria Pública Estadual, que
se encarregou de sua defesa. Na contestação oferecida
por Amarildo, o seu defensor requereu prioridade na
tramitação do seu processo. Dois anos depois de tal
requerimento, Amarildo faleceu, sem que o processo
ainda tivesse sido julgado. Consideradas as regras de
acesso à Justiça, conferidas ao idoso pela
Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) é correto afirmar
que
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871532
Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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É assegurada prioridade na tramitação dos processos e
procedimentos em que figure como parte pessoa com
idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em
qualquer instância. Diante do exposto, aduz a legislação
atinente à matéria, EXCETO:
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoCâmara dos Deputados
- Organização dos PoderesPoder LegislativoSenado Federal
Na Constituição Federal/1988, na organização dos
poderes
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- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoPrincípios Fundamentais da República
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas
relações internacionais pelos seguintes princípios,
EXCETO:
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade
Todas as afirmativas a seguir referem-se ao título II,
Capítulo I, da Constituição Federal/1988 (Dos Direitos e
Deveres Individuais e Coletivos), EXCETO:
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São órgãos do poder judiciário, EXCETO:
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoLeis Complementares, Ordinárias e Delegadas
Na elaboração do processo legislativo, os poderes nele
envolvidos podem se valer de instrumentos previstos na
Constituição Federal/1988. Dentre as alternativas
abaixo, qual contém pelo menos um instrumento que
NÃO se enquadra como resultado do processo legislativo
constitucional?
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O nascimento de João não foi registrado pelo pai, que
nunca cumpriu o seu dever de assisti-lo, criá-lo e educá-lo, embora a paternidade tenha sido reconhecida por
decisão judicial quando ele ainda era menor. Observados
os princípios constitucionais da família, do adolescente e
do idoso, está correto afirmar que
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Conforme a Constituição Federal de 1988, o Estado tem
o dever de amparar as pessoas idosas, devendo,
EXCETO:
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