Prova Completa: Notário e Registrador - Remoção (TJ-MG - Consulplan

O nubente que, por algum dos fatos mencionados no caput do art. 1.538, do Código Civil, der causa à suspensão do ato, não será admitido a retratar-se no mesmo dia.

D

Suspensa a celebração do casamento, a retratação será possível mediante novo processo de habilitação e não poderá ocorrer em prazo menor do que de quinze dias.

Comentários

Provas

Questão presente nas seguintes provas

145670 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Direito de FamíliaDireito Conjugal

Casamento na festa junina, em que o casal não tem nenhum vínculo, é casamento

Provas

Questão presente nas seguintes provas

145669 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Quanto ao regime da pessoa jurídica, marque a afirmação INCORRETA.

A

As sociedades são grupos de pessoas que se reúnem para realização de empreendimento qualquer. São, assim, pessoas colegiadas, podendo ser simples ou empresária.

B

As fundações públicas são patrimônio público ao qual a lei confere personalidade. São, por isso, pessoas não colegiadas.

C

As fundações privadas são constituídas por acervo patrimonial particular, ao qual a lei confere personalidade, daí serem pessoas não colegiadas.

D

Empresa pública tem natureza peculiar, em nenhuma hipótese aceitando a forma não colegiada, e são pessoas jurídicas de Direito Público.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

145668 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Espécies de Contrato

A, solteiro, confere a B mandato para vender imóvel em seu nome. Passado um tempo, A veio a se casar, em regime de comunhão parcial de bens, tendo B ciência dos fatos. Quanto ao mandato no caso vertente, nos termos do Código Civil, é correto afirmar:

A

O casamento do mandante acarreta mudança de estado civil, que faz cessar o mandato, inabilitando o mandatário para o uso dos poderes outorgados.

B

Casando em regime de comunhão parcial de bens, os poderes serão mantidos. É dispensada a outorga do cônjuge para alienar os bens adquiridos antes do matrimônio.

C

O casamento do mandante acarreta mudança de estado civil, contudo, não cessa o mandato. Extinção do mandato se dá exclusivamente pela revogação, pela renúncia, pela morte ou interdição de uma das partes, pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio.

D

Nada obsta a venda de imóvel por mandato outorgado anterior ao matrimônio de bens particulares. O casamento do mandante acarreta apenas mudança de estado civil, que não faz cessar o mandato. Podendo o mandatário alienar livremente o bem independente da outorga.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

145665 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Em sede de justiça gratuita, considerando ausência de previsão expressa na norma de gratuidade para o ato, havendo fortes indícios e elementos probatórios que desmentem a hipossuficiência do requerente, revelando, acima de qualquer dúvida razoável, que a parte possui condições financeiras para arcar com as custas e emolumentos devidos ao Estado e ao serventuário extrajudicial, estando o notário inconformado com o pedido de justiça gratuita e, querendo pleitear em juízo os emolumentos, sabendo da perda da pretensão pelo lapso temporal, nos termos do código civil, é correto afirmar:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

145661 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Em relação ao direito de personalidade, assinale a afirmação INCORRETA.

A

As pessoas, naturais ou jurídicas, são os sujeitos dos direitos subjetivos: são entes dotados de personalidade. Apesar disso, o fato de serem sujeitos de direitos, enquanto categoria, não impede de serem tratados como objeto.

B

Como regra, os sujeitos de direitos têm como característica fundamental a personalidade. Mas nem sempre é assim. Há alguns sujeitos de direito despidos de personalidade.

C

Quanto ao morto, não se pode exigir que cesse a ameaça, ou a lesão a direito, haja vista que o direito da personalidade cessa com a morte da pessoa natural.

D

Para Teoria Concepcionista, o nascituro já tem personalidade desde a concepção, apenas adquirindo capacidade, a partir do nascimento com vida. Nesse sentido, quem é concebido já é pessoa, mas a capacidade só advém do nascimento com vida.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

145658 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Direito de FamíliaDireito Conjugal

Sobre o casamento por procuração, assinale a alternativa correta, segundo os dispositivos do Código Civil em vigor.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

145655 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
Direito das SucessõesSucessão Legítima (Art. 1.829 ao 1.856)

A e B, marido e mulher, são casados sob o regime de comunhão parcial de bens. Durante a gravidez de B, A vem a falecer. Quanto ao caso, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Enquanto embrião, considera-se nascituro, não possuindo personalidade. Sua situação, seus direitos presentes e eventuais são, porém, preservados. Não por ser pessoa, mas por ser pessoa em potencial e sujeito de direitos.

B

Nascendo sem vida, há presunção de morte simultânea, sendo A e o natimorto reciprocamente herdeiros. Trata-se de fenômeno jurídico da comoriência.

C

Nascendo este, ainda que tenha dado só uma leve respirada de ar, terá vivido e, portanto, adquirido personalidade. Sua será a herança, que transmitirá a sua herdeira, a saber, sua mãe.

D

Nascendo sem vida, a herança de A será atribuída a seus ascendentes, em concorrência com B, uma vez que seu filho não adquiriu personalidade, nada havendo herdado.