Magna Concursos

Foram encontradas 40 questões.

1184944 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: TJ-MG
Provas:
Segundo disposição do Código de Processo Civil, é correto afirmar que, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1184943 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: TJ-MG
Provas:
Mario, por solicitação de João, apresentou a este uma proposta por escrito para pintura do apartamento de João, no valor de R$ 6.000,00, parcelado em três pagamentos mensais, com entrada, com prazo para aceitação da proposta de cinco dias úteis. Passados dez dias úteis, João respondeu a Mario, também por escrito, aceitando o valor, mas solicitando, caso fosse possível, efetuar o pagamento em quatro parcelas mensais, com entrada. Com base no que dispõe o Código Civil Brasileiro, a resposta de João implica
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1184942 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: TJ-MG
Provas:

A respeito da responsabilidade civil, nos termos previstos no Código Civil Brasileiro, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.


I. A regra geral adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro é a da responsabilidade civil subjetiva, sendo que somente em casos excepcionais se aplica a responsabilidade objetiva.

II. A responsabilidade civil é dependente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.

III. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

IV. O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por ele responsáveis não tenham obrigação de fazê-lo ou não disponham de meios suficientes.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1184941 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: AOCP
Orgão: TJ-MG
Provas:
Quanto aos conceitos presentes no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1184940 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: AOCP
Orgão: TJ-MG
Provas:
Quanto aos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, assinale a alternativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1184939 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: AOCP
Orgão: TJ-MG
Provas:
Referente à prescrição e à decadência, presentes no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1184938 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: AOCP
Orgão: TJ-MG
Provas:
Quanto à responsabilidade pelos vícios dos produtos e serviços, assinale a alternativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1184937 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: AOCP
Orgão: TJ-MG
Provas:
No que tange às normativas sobre a oferta no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1184936 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: AOCP
Orgão: TJ-MG
Provas:
Considerando a publicidade na esfera consumerista, assinale a alternativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1184935 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: AOCP
Orgão: TJ-MG
Provas:
Pedro é fornecedor de produtos ou serviços, sendo que alguns consumidores desses produtos e serviços ingressaram com ação judicial em face de Pedro, com a alegação de que ele está praticando condutas abusivas. Com base no Código de Defesa do Consumidor, é permitido a Pedro
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas