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Assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei n.º 8.032, de 10 de dezembro de 2003, do Estado do Maranhão, os servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão integram os seguintes quadros:
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Geração de Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (arts. 15 ao 17)
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a geração da despesa pública.
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
O artigo 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata de um tipo de despesa, suscetível de redefinição para adequar a equação da despesa total e também, criar critérios para a ocupação de cargos, de gerenciamentos nas secretarias, a fim de evitar ingerências políticas. A que tipo de despesas estamos nos referindo?
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- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 ao 31)
Relacione as colunas abaixo e assinale a alternativa que corresponde as definições estipuladas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
1. dívida pública consolidada/fundada
2. dívida pública mobiliária
3. refinanciamento da dívida mobiliária
4. concessão de garantia
( ) emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
( ) compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
( ) dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
( ) montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
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A implantação da Estrutura da Administração dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário prevista na Lei n.º 8.032, de 10 de dezembro de 2003, do Estado do Maranhão, deverá estar efetivada até:
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Assinale a alternativa que completa correta e acertadamente a frase: “Comarcas, Termos Judiciários e Zonas Judiciárias são denominações para”:
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Estágio da receita pública no qual o contribuinte comparece ao estabelecimento bancário autorizado e quita o carnê de pagamento do tributo no respectivo valor atribuído pela fazenda pública, denomina-se:
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- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 ao 31)
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a recondução da dívida aos limites.
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Entrega de recursos financeiros classificáveis em despesas correntes ou despesas de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira é a denominada:
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Segundo a Lei n.º 4.320, toda e qualquer autoridade de cujos atos resulte emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos do ente estatal ou pelo qual responda é denominado(a.) de:
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