O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão publicou, em 30/01/2024, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao exercício findo em 31/12/2023. No quadro a seguir estão algumas informações extraídas desse relatório:

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, Lei Complementar nº 101/2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição Federal de 1988, definindo os limites globais para o gasto com pessoal para cada ente da Federação, bem como a repartição desses limites. “No caso da esfera estadual, a repartição contempla os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como o Ministério Público. O TJMA está planejando os gastos para o exercício seguinte e necessita verificar a representatividade do seu gasto com pessoal dentro dos ditames da LRF. Considerando que o RGF publicado pelo TJMA sintetize todas as despesas do Poder Judiciário para fins de verificação dos limites impostos pela LRF, no ano de 2023, conclui-se que o percentual da despesa total com pessoal foi de ________, ficando abaixo ao limite _______________, que é de ________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 10ª edição, define que o balanço orçamentário é composto por: quadro principal; quadro da execução dos restos a pagar não processados; e, quadro da execução dos restos a pagar processados. Os valores de restos a pagar relativos às despesas correntes, apresentados abaixo, foram extraídos do quadro da execução dos restos a pagar não processados do balanço orçamentário do governo do estado do Maranhão, referente ao exercício findo em 31/12/2023:

A partir dos valores apresentados, conclui-se que o valor dos restos a pagar inscritos em exercícios anteriores é de:

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) a que se refere o § 3º do Art. 165 da Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Dentre as informações orçamentárias e financeiras a seguir, NÃO comporá o RREO:

A respeito do superavit financeiro do setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. O superavit financeiro refere-se ao excedente encontrado quando as receitas realizadas são maiores do que as despesas em um determinado período, apuradas no Balanço Orçamentário.

II. O superavit financeiro deve ser apurado no Balanço Patrimonial (diferença positiva entre o ativo financeiro e passivo financeiro), que é um dos demonstrativos contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

III. O superavit financeiro do exercício anterior é fonte de recursos para abertura de créditos suplementares e especiais, devendo-se conjugar, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, de acordo com o Art. 43 da Lei nº 4.320/1964.

Está correto o que se afirma em

Com base no Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, analise as afirmativas a seguir.

I. No âmbito da avaliação das demonstrações contábeis de propósito geral, uma informação é material se sua omissão, distorção ou obscuridade pode influenciar, de modo razoável, decisões que os usuários primários tomam como base nessas demonstrações contábeis. Materialidade é uma questão a ser avaliada no âmbito de cada entidade, considerando a natureza e o volume de suas transações, de modo que não há uma determinação de materialidade única e genérica para todas as entidades.

II. Muitas entidades apresentam também, fora das demonstrações contábeis, relatórios e demonstrações, tais como relatórios ambientais e sociais, sobretudo nos setores em que os fatores ambientais e sociais sejam significativos e quando os empregados são considerados um importante grupo de usuários. Estes relatórios estão sujeitos à observância dos preceitos contidos nos Pronunciamentos Técnicos do CPC, que devem servir de referência para sua elaboração.

III. A mensuração de ativos líquidos de provisões relacionadas como, por exemplo, provisões de obsolescência nos estoques ou provisões de créditos de liquidação duvidosa nas contas a receber de clientes, é considerada um tipo de compensação, e é vedada explicitamente pelo CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.

Está correto o que se afirma apenas em

Graças ao prestígio pessoal de Victorino nas altas esferas administrativas e junto aos figurões do país (prestígio que se conservou em alta e efetivo, passando de presidente a presidente, até sua morte e além dela) como uma época de grandes vantagens para o Estado, com o carreamento de vultosas verbas, que, se bem aplicadas, teriam dado ao Maranhão um grande progresso. Desviadas, porém, pelos amigos e correligionários, aos quais se garantiam todas as imunidades e forneciam meio para aniquilamento dos contrários.
(BOTELHO, Joan. Conhecendo e Debatendo a História do Maranhão. 1ª ed. São Luís: Fort Gráfica, 2007.)

São públicas e notórias as estratégias e articulações chefiadas por Vitorino Freire que levaram, posteriormente, à montagem do “Vitorinismo”, enquanto sistema político, através de suas práticas coronelísticas (autoritárias e violentas). A greve de 1951 representou para o Vitorinismo:

Criadas durante a administração pombalina, as companhias monopolistas de comércio foram parte integrante dos planos de reestruturação econômica de Portugal. Essas organizações acabariam por controlar a entrada e a saída dos produtos das colônias portuguesas, antes realizadas, em sua maioria, por comerciantes estrangeiros. Com a morte de D. João V, assumiu o trono seu filho, D. José I. O fatal acontecimento do terremoto de Lisboa, em 1755, foi decisivo para que Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, assumisse o cargo de Ministro de Negócios do Reino; muita coisa mudaria a partir de então.
(MAXWELL, Keneth. Marquês de Pombal: o paradoxo do iluminismo. 2ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996. p. 6-7.)
Por Alvará Régio, de 7 de junho de 1755, foi criada a Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão. Dentre as funções e ações desenvolvidas pela Companhia, é possível apontar:

200 anos da Batalha do Jenipapo

O ano passado, 2023, comemorou-se o bicentenário da Batalha de Jenipapo. Em 13 de março de 1823 aconteceu um dos episódios mais marcantes da história da independência do Brasil. As lutas, ocorridas no Piauí, opuseram brasileiros piauienses, cearenses e maranhenses contra tropas leais a Portugal lideradas pelo Major Fidié. Pelo menos 200 brasileiros morreram durante os confrontos na cidade de Campo Maior.

(Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2023/03/13/200-anos-da-batalha-do-jenipapo. Acesso em: maio de 2024.)

No local hoje situado às margens da BR 343, a rodovia que liga a capital Teresina à cidade de Parnaíba, no litoral piauiense, brasileiros e portugueses se bateram entre nove horas da manhã e duas horas da tarde do 13 de março de 1823. O resultado foi uma carnificina, cerca de duzentos brasileiros mortos e mais de quinhentos feitos prisioneiros. Dentre as características dessa batalha contundente, podemos apontar o fato de que:

O estado do Maranhão possui uma rede hidrográfica diversificada e significativa que dinamiza a sua economia. Entre os principais rios do estado, destacam-se o rio Itapecuru, o rio Mearim e o rio Parnaíba. Sobre os rios maranhenses, é correto afirmar que:

O Maranhão, estado localizado na região Nordeste do Brasil, apresenta uma variedade de formas de relevo. Três importantes unidades de relevo do Maranhão são o Planalto Maranhense, a Planície Litorânea e a Baixada Maranhense. Em relação às unidades de relevo do Maranhão, assinale a afirmativa correta.