Prova Completa: Escrivão Judiciário (TJ-GO - UEG

1077057 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UEG
Orgão: TJ-GO

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Escrivão Judiciário
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CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973CPC-1973: Prazos

O prazo para a interposição do recurso, contar-se-á da data:

A

Da leitura da sentença em audiência; da publicação, quando a sentença não for proferida em audiência; da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.

B

Da leitura da sentença em audiência; da intimação às partes, quando a sentença não for proferida em audiência; da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.

C

Da publicação da sentença; da intimação às partes, quando a sentença não for proferida em audiência; da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.

D

Da leitura da sentença em audiência; da intimação às partes, quando a sentença não for proferida em audiência; da intimação do dispositivo do acórdão.

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1077056 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: TJ-GO

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Escrivão Judiciário
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Ação penal e ação civil ex delictoPeça AcusatóriaDenúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal

A respeito da denúncia, é INCORRETO afirmar:

A

Se a denúncia não preenche os requisitos formais do art. 41 do CPP, será caso de não-recebimento; não concorrendo as condições da ação previstas no art. 43 do CPP, a denúncia será rejeitada.

B

A errônea capitulação do crime na denúncia não acarreta sua inépcia.

C

No processo do rito ordinário, podem ser arroladas até oito testemunhas.

D

A denúncia deve ser rejeitada de plano pelo juiz quando não houver a precisa qualificação do indiciado, ainda que os autos contenham os elementos que possibilitem a sua identificação.

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1077055 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: TJ-GO

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RecursosRecursos criminais em espécieAgravo em execução
Recursos Criminais

A respeito do agravo em execução, é CORRETO afirmar:

A

Conforme prevê o artigo 581 do CPP, caberá recurso de agravo em execução das decisões proferidas pelo juiz.

B

Além dos efeitos devolutivo e regressivo do recurso de agravo em execução, provoca este, em todas as hipóteses, o efeito suspensivo, ou seja, de não se executar a decisão impugnada até seu julgamento.

C

O recurso de agravo em execução adota as mesmas regras para o processamento das hipóteses de recurso em sentido estrito.

D

Com a resposta do agravado, o Juiz poderá reformar ou sustentar sua decisão. Uma vez reformada a decisão, o agravado não poderá recorrer da nova decisão.

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1077054 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: TJ-GO

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Escrivão Judiciário
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Procedimento de aplicação e recorribilidade

A respeito da prisão, é INCORRETO afirmar:

A

Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou tentativa de fuga do preso.

B

Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado obstará a prisão.

C

A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado.

D

Se o autor da infração, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local que, depois de lavrado o auto de flagrante, providenciará a remoção do preso.

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1077053 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: TJ-GO

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Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieProva testemunhal
Procedimento Penal
Procedimento comum ordinário

A respeito da instrução criminal, é CORRETO afirmar:

A

Verificada a impossibilidade de oitiva de testemunha arrolada, o juiz deve ouvir o sujeito processual para que, se quiser, indique uma substituta.

B

Citado o acusado, inicia-se a fase postulatória do processo, com a realização do interrogatório e dos atos subseqüentes.

C

O juiz poderá dispensar a oitiva de testemunhas regularmente arroladas, à revelia do Ministério Público e da defesa, por entender que em nada contribuirão para a descoberta da verdade real.

D

A falta de requisição de réu preso para a audiência não causa a nulidade do processo.