Prova Completa: Juiz (TJ-GO - FCC

1178358 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Modificação de competência
CPC 1973CPC-1973: Critérios de competência
CPC 1973CPC-1973: Competência 1

No que toca ao tema competência, tomando por base a jurisprudência dominante do STF e do STJ, é correto afirmar:

A

As ações de indenização por acidente de trabalho ajuizadas por empregado contra empregador são de competência da Justiça do Trabalho, exceto as que não possuíam sentença de mérito quando da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/04.

B

São de competência da Justiça Comum as ações possessórias decorrentes de greve dos trabalhadores da iniciativa privada.

C

A conexão determina a reunião dos processos, mesmo que um deles já tenha sido julgado.

D

É da Justiça Comum a competência para julgar as ações de funcionários estatutários contra o Poder Público.

E

A incompetência, absoluta ou relativa, sempre deve ser conhecida de ofício.

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1178357 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973CPC-1973: Das Partes e Procuradores

Quanto aos honorários de advogado é correto afirmar:

A

No mandado de segurança, não cabe a condenação em honorários de advogado, mas o juiz pode impor multa por litigância de má-fé.

B

Quando o vencido é beneficiário da assistência judiciária, o Juiz não o condena ao pagamento de honorários de advogado.

C

Quando o pedido é julgado improcedente, os honorários são fixados sempre em percentual sobre o valor da causa.

D

A verba honorária não é devida quando o advogado funciona em causa própria.

E

No regime da Lei nº9.099/95, não são devidos honorários de advogado, mesmo quando o vencido recorre e não obtém êxito no recurso.

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1178356 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Processo Cautelar

Locatário X, pretendendo revisar contrato de locação, escrito, de cujo instrumento não tinha a posse, ajuizou medida cautelar de exibição de documentos. Ao determinar a citação do locador, o juiz determinou a exibição do contrato, sob pena de multa. Apresentado o contrato, o locatário ajuizou ação revisional. No entanto, o pedido de revisão foi julgado improcedente. Durante o transcurso do processo, o locatário deixou de pagar os aluguéis. Por esta razão, o locador ajuizou, contra o locatário, ação de cobrança dos aluguéis em atraso. Julgado procedente o pedido, com trânsito em julgado, o locador requereu a execução do julgado, contra o locatário e o fiador. Ambos tiveram bens penhorados. Nesse caso, o juiz

A

acertou em todos os aspectos, pois são cabíveis a fixação de multa em caso de não-exibição de documento e a execução de fiador que não haja participado do processo de conhecimento.

B

acertou ao fixar multa em caso de não-exibição do documento, mas equivocou-se ao permitir a execução de fiador mesmo que não houvesse participado do processo de conhecimento.

C

equivocou-se em todos os aspectos, pois não são cabíveis a fixação de multa em caso de não-exibição de documento nem a execução de fiador que não haja participado do processo de conhecimento.

D

equivocou-se ao fixar multa em caso de não- exibição do documento, mas acertou ao permitir a execução de fiador que não havia participado do processo de conhecimento.

E

teria acertado em todos os aspectos se o fiador tivesse participado da medida cautelar de exibição de documentos, como autor, e da ação de cobrança, como réu.

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1178355 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Lei 9.296/1996: Interceptação Telefônica

De acordo com o disposto na Lei nº 9.296/96,

A

não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas se o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

B

a interceptação telefônica não poderá ser decretada de ofício pelo juiz.

C

a decisão que decretar a interceptação telefônica será fundamentada, sob pena de nulidade, mas não precisará indicar a forma de execução da diligência.

D

a gravação que não interessar à prova não poderá ser inutilizada, devendo ser mantida para fins de defesa.

E

o representante do Ministério Público poderá requerer a realização de interceptação telefônica na instrução processual penal, mas não na investigação criminal.

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1178354 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieProva testemunhal

Em relação às testemunhas, é correto afirmar que

A

as pessoas impossibilitadas por enfermidade ou velhice serão dispensadas de depor.

B

será permitida à testemunha breve consulta a apontamentos.

C

as pessoas com dever de sigilo são proibidas de depor mesmo se desobrigadas pela parte interessada.

D

as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, exceto se não tiverem relação com a causa.

E

se o juiz reconhecer que alguma testemunha fez afirmação falsa, remeterá cópia do depoimento para o Ministério Público, para instauração de inquérito.

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1178353 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies

No tocante à ação penal,

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1178352 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante

Em relação à prisão em flagrante delito, é correto afirmar que

A

qualquer do povo deverá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

B

quem, logo após o cometimento do delito, é encontrado na posse do bem subtraído, não pode ser preso em flagrante, salvo se houver testemunhas de acusação.

C

nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito mesmo após a cessação da permanência.

D

apresentado o preso à autoridade competente, será desde logo interrogado, ouvindo-se, na sequência, o condutor e as testemunhas.

E

na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.

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1178351 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Sequestro de Bens imóveis

Em relação ao sequestro de bens previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A

caberá o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.

B

para a decretação do sequestro, bastará a existência de suspeita da proveniência ilícita dos bens.

C

o ofendido não tem legitimidade para requerer sequestro de bens.

D

o sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.

E

admite caução do indiciado.

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1178350 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Sentença e Coisa Julgada

No tocante à sentença, é INCORRETO afirmar que

A

qualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que esclareça a sentença, se houver obscuridade.

B

na sentença absolutória, o juiz aplicará medida de segurança, se cabível.

C

o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ordenando, neste caso, que o Ministério Público adite a denúncia.

D

na sentença condenatória, o juiz fixará o valor mínimo para reparação dos danos.

E

a sentença conterá a exposição sucinta da defesa.

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1178349 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Das Provas

Em relação à prova no processo penal, é correto afirmar que

A

não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal não poderá suprir-lhe a falta.

B

a autópsia será feita até 6 (seis) horas depois do óbito.

C

o interrogatório do réu preso será realizado obrigatoriamente em sala própria no estabelecimento em que estiver recolhido ou por sistema de videoconferência.

D

a confissão é divisível e retratável.

E

havendo mais de um acusado, serão interrogados conjuntamente.