Assinale a alternativa INCORRETA:

Caberá Recurso em Sentido Estrito (RESE) da decisão, despacho ou sentença:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Julgue os itens a seguir:

I) A validade do negócio jurídico requer objeto lícito, possível, determinado ou determinável, porém a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

II) Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública não é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor inferior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

III) Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição resolutiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.

IV) Configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

São CORRETAS as assertivas:

Assinale a alternativa CORRETA:

Consoante determina o Código Civil, a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Além disso, a incapacidade cessará para os menores, EXCETO:

Marque a alternativa que preenche corretamente os espaços no texto abaixo. O __________________ , eleito na conformidade do disposto no Código de Organização Judiciária e no Regimento Intemo do Tribunal de Justiça pelo _____________, por um período de __________, toma posse perante o Presidente do Tribunal de Justiça, sendo-Ihe subordinados todos os órgãos do _______ grau do Poder Judiciário, bem como os____________ pertencentes ao quadro geral da______________________.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão ao qual compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juizes, NÃO tem como atribuição:

Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição, julgue os itens que se seguem:

I) a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.

II) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante à noite, por determinação judicial.

III) não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.

IV) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia, se houver dano.

São CORRETAS as assertivas:

Conforme estabelecido pela Constituição Federal no título sobre a organização de poderes, assinale a alternativa CORRETA:

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO: