O Bolsa Família, atual Auxílio Brasil, é um programa de transferência de renda que, em suas origens, fez parte de um receituário orientado e /ou financiado pelo Banco Mundial, e que foi aplicado, a partir da década de 1990, em países da América Latina, Ásia e África.

Considerando o alcance e a estrutura do programa, pode-se caracterizá-lo como:

A dimensão política do Projeto Ético-Político do Serviço Social segundo Netto (2006), contempla prioritariamente:

"A luta democrática pelo Direito deve ser uma luta pela aplicação do direito vigente, tanto quanto uma luta pela mudança do Direito”.

Essa afirmação refere-se:

A violência doméstica contra crianças e adolescentes (VDCA) consiste de atos e/ou omissões praticados por pais, parentes ou responsável que, sendo capaz de causar à vítima dor ou dano de natureza física, sexual e/ou psicológica, implica, de um lado, uma transgressão do poder/dever de proteção do adulto e, de outro, uma coisificação da infância, isto é, uma negação do direito que crianças e adolescentes têm de serem tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.

O fenômeno da VDCA assume as seguintes características, EXCETO:

O feminicídio, forma extrema e letal da violência de gênero, foi convertido em homicídio qualificado e colocado na categoria de crime hediondo pela Lei nº 13.104/2015, com aumento das penas, variando de 12 a 30 anos.

Essa importante mudança na política criminal brasileira está associada particularmente:

A escuta especializada e o depoimento especial são procedimentos indicados na Lei nº 13.431/2017, que trata da normatização e organização do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violências.

Acerca dos procedimentos adotados, é correto afirmar que:

As medidas socioeducativas previstas no ECA são aplicáveis ao adolescente que pratica ato infracional.

As medidas socioeducativas podem ser:

I. advertência;

II. obrigação de reparar o dano;

III. liberdade assistida.

Estão corretas:

As ações e serviços ofertados no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (2004), voltados para o atendimento de indivíduos e famílias em situação de rua, estão inseridos na Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

Dentre as atribuições dessas duas modalidades de serviço, compete exclusivamente aos Serviços de Média Complexidade:

Um dos objetivos da Política Nacional sobre Drogas (PNAD) é garantir o direito à assistência intersetorial interdisciplinar e transversal em rede de assistência integrada pública e privada, mediante, dentre outros(as):

Com o objetivo de aprofundar o trabalho interdisciplinar e assegurar maior agilidade no atendimento às demandas dos usuários, a direção da instituição emitiu uma ordem de serviço determinando que relatórios e pareceres técnicos resultantes de atendimento conjunto entre psicólogos e assistentes sociais sejam elaborados e assinados por ambos em documento único.

Em resposta, os assistentes sociais devem: