O direito e seu conjunto de atos e procedimentos

podem ser observados como atos literários, e um dos fatores

que pode explicar essa visão do direito como literatura é o fato

de que, devido à tradição positivista do direito, os atos

jurídicos são, via de regra, reduzidos a termo, isto é,

transformam-se em textos narrativos acerca de um fato. Sob a

ótica da literatura, esses atos escritos do sistema jurídico são

formas de contar e de repassar uma história. Assim, é

perfeitamente possível conceber, por exemplo, uma sentença

como uma peça com personagens, início, enredo e fim. Nessa

esteira de raciocínio, a citação de jurisprudência e precedentes

em uma petição seria um relato inserido em outro, adaptado à

necessidade de um suporte jurídico. Dessa forma, o literário é

intrínseco ao jurídico, que encerra traços da literatura pela

construção de personagens, personalidades, sensibilidades,

mitos e tradições que compõem o mundo social.

O direito é, por conseguinte, um contar de histórias.

Assim como os antigos transmitiam o conhecimento por

intermédio da oralidade, um processo judicial é, além de

processo de conhecimento, um conjunto de histórias

contrapostas uma à outra. Sua lógica sequenciada permite ao

juiz a compreensão do acontecimento dos fatos da mesma

forma que uma boa obra literária reporta o leitor ao

entendimento linear de sua narração. A correta narrativa

judicial é, portanto, um meio de se assegurar uma decisão

que responda às expectativas lançadas pela parte em um

procedimento judiciário.

Germano Schwartz e Elaine Macedo. Pode o direito ser arte? Respostas a partir do direito e literatura. Internet: www.conpedi.org.br (com adaptações).

De início, não existiam direitos, mas poderes. Desde

que o homem pôde vingar a ofensa a ele dirigida e verificou

que tal vingança o satisfazia e atemorizava a reincidência, só

deixou de exercer sua força perante uma força maior.

No entanto, como acontece muitas vezes no domínio biológico,

a reação começou a ultrapassar de muito a ação que a

provocara. Os fracos uniram-se; e foi então que começou

propriamente a incursão do consciente e do raciocínio no

mecanismo social, ou melhor, foi aí que começou a sociedade

propriamente dita. Fracos unidos não deixam de constituir uma

força. E os fracos, os primeiros ladinos e sofistas, os primeiros

inteligentes da história da humanidade, procuraram submeter

aquelas relações até então naturais, biológicas e necessárias, ao

domínio do pensamento. Surgiu, como defesa, a ideia de que,

apesar de não terem força, tinham direitos. Novas noções de

Justiça, Caridade, Igualdade e Dever foram se insinuando

naquele grupo primitivo, instiladas pelos que delas

necessitavam, tão certo como o é o fato de os primeiros

remédios terem sido inventados pelos doentes. No espírito do

homem, foi se formando a correspondente daquela revolta: um

superego mais ou menos forte, que daí em diante regeria e

fiscalizaria as relações do novo homem com os seus

semelhantes, impedindo-lhe a perpetração de atos considerados

por todos como proibidos. (...) Na resolução de seus litígios,

não mais aparecia o mais forte e musculoso diante do menos

poderoso pelo próprio nascimento e natureza. Igualados pelas

mesmas condições, afrouxados na sua agressividade de animal

pelo nascimento do superego, fizeram uma espécie de tratado

de paz, as leis, pelas quais os interesses e os “proibidos” não

seriam violados reciprocamente, sob a garantia de uma punição

por parte da coletividade.

Clarice Lispector. Observações sobre o fundamento do direito de punir. In: Aparecida Maria Nunes (Org.). Clarice na cabeceira. Rio de Janeiro: Rocco, 2012, p. 67-8 (com adaptações).