Considere que a Administração pretenda celebrar uma parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada, para transferir ao parceiro privado o encargo de duplicar uma rodovia, incluindo a manutenção e operação pelo prazo de 35 anos. Os investimentos envolvidos são da ordem de 15 milhões e a receita decorrente da cobrança de pedágio não é suficiente para a cobertura deles. De acordo com a legislação de regência (Lei nº 11.079/2004 ), a utilização da citada modalidade contratual

A participação da União em consórcios públicos firmados entre entes da federação sob o regime estabelecido pela Lei nº 11.107/2005 é

Suponha que o Estado pretenda celebrar um contrato de parceria público-privada, r,a modalidade concessão administrativa, para construção, manutenção e operação de determinado equipamento público, pelo prazo de 30 anos e com valor contratual estimado de R$ 15 milhões, remunerando o privado mediante pagamento de contraprestação pecuniária. De acordo com a disciplina estabelecida pela legislação de regência (Lei nº 11.079/2004 ), tal pretensão afigura-se juridicamente

A Teoria da Ação Coletiva, fundamentada na obra de Mancur Olson, predica que

O processo de mudança organizacional de acordo com o modelo descrito por Kurt Lewin apresenta o denominado "recongelamento", que corresponde

O conceito de accountability, aplicado à gestão pública, corresponde

O denominado Anexo de Riscos Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias, na forma prevista na legislação de regência, tem como função

A qualificação de determinada entidade como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

A respeito dos conceitos de análise e de descrição de cargo. na forma descrita pela literatura. tem-se que

Suponha que determinada organização decida realizar um processo de avaliação de desempenho utilizando o método da escolha forçada. Considerando as características de tal metodologia, o avaliador deverá, necessariamente,