Questões do Concurso TJ-AP - FCC

440826 Ano: 2014
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

Analista Judiciário - História
Provas ×

História do BrasilPeríodo Colonial

Uma das estratégias da Coroa Portuguesa, para a administração de sua colônia na América, foi a instituição das capitanias hereditárias, cada qual a cargo de um donatário. Eram atribuições do donatário

A

representar o rei, administrar a justiça, distribuir sesmarias.

B

negociar livremente e vender pelo melhor preço a capitania recebida, cobrar impostos, criar regras locais.

C

defender o território, estabelecer comércio internacional, viabilizar o tráfico indígena para outras colônias portuguesas.

D

conquistar capitanias vizinhas, fundar vilas, apoiar as missões jesuíticas.

E

arrendar sesmarias, barrar as entradas e bandeiras, erguer igrejas e colégios.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

440825 Ano: 2014
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

Analista Judiciário - História
Provas ×

História do BrasilPeríodo Colonial

No século XVIII, tiveram grande impacto na administração colonial as chamadas reformas pombalinas, que resultaram, entre outras consequências, na

A

criação de um governo geral como forma de centralizar a defesa e a administração em Salvador, capital da colônia.

B

concentração de poderes nas mãos do marquês de Pombal, que passa de ministro a rei em virtude do êxito político e econômico de suas medidas.

C

opção pela monocultura da cana como carro-chefe da economia colonial, sendo o engenho transformado em unidade administrativa autônoma.

D

abertura dos portos para nações amigas, levando à flexibilização do comércio, ao surgimento de arraiais e ao desenvolvimento da vida urbana.

E

expulsão dos jesuítas de Portugal e de suas colônias, acompanhada do confisco de seus bens e da dispersão dos índios abrigados nas missões.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

440824 Ano: 2014
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

Analista Judiciário - História
Provas ×

História do BrasilPeríodo Colonial

Graças ao seu enraizamento na sociedade, as Câmaras Municipais foram o único órgão que sobreviveu por inteiro e até se reforçou, após a Independência. O enraizamento das Câmaras Municipais, a que se refere Boris Fausto em História do Brasil, pode ser verificado, no período colonial,

A

nos princípios democráticos e éticos que as regiam, considerando que seus membros tinham que ser eleitos pela comunidade geral e que todas as questões delicadas eram resolvidas por um “juiz de fora”, isento em relação aos interesses locais.

B

na sua composição pelos chamados “homens bons”, moradores da localidade que tivessem propriedades, ainda que fossem mestiços ou não seguissem à regra os preceitos cristãos.

C

no poder desses órgãos para gerenciar a diversidade de problemas que afetavam a localidade, uma vez que lhes cabia, entre outras atribuições, julgar pequenos crimes, arrecadar tributos e zelar pelo patrimônio público.

D

na incidência de opiniões de caráter nacionalista encontrada em suas atas, demonstrando a conversão das Câmaras em importantes focos de insurreição contra a Coroa Portuguesa, que resultaram em amplo movimento independentista.

E

na relação de bens e propriedades por ela administrados, uma vez que, para se livrarem do alto peso dos tributos, os membros da elite local transferiam suas posses para as Câmaras, sob a alegação de contribuir para o desenvolvimento da localidade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

440823 Ano: 2014
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

Analista Judiciário - História
Provas ×

História do BrasilRegime Militar (1964:1984)

Em 1967, durante o governo de Castelo Branco, foi promulgada uma nova Lei de Segurança Nacional, da qual se extraíram os seguintes trechos:

Art. 1° Toda pessoa natural ou jurídica é responsável pela segurança nacional, nos limites definidos em lei. [...]

Art. 3° A segurança nacional compreende, essencialmente, medidas destinadas à preservação da segurança externa e interna, inclusive a prevenção e repressão da guerra psicológica adversa e da guerra revolucionária ou subversiva. [...]

§ 2° A guerra psicológica adversa é o emprego da propaganda, da contrapropaganda e de ações nos campos político, econômico, psicossocial e militar, com a finalidade de influenciar ou provocar opiniões, emoções, atitudes e comportamentos de grupos estrangeiros, inimigos, neutros ou amigos, contra a consecução dos objetivos nacionais.

§ 3° A guerra revolucionária é o conflito interno, geralmente inspirado em uma ideologia ou auxiliado do exterior, que visa à conquista subversiva do poder pelo controle progressivo da Nação.

Pela leitura desse documento, é correto afirmar que a Segurança Nacional era considerada uma responsabilidade

A

do Estado, e visava proteger a sociedade da expansão da criminalidade e reprimir atentados subversivos contra o patrimônio.

B

de todas as pessoas que formavam a sociedade, e visava garantir o êxito da guerra revolucionária em curso, com apoio estrangeiro.

C

de toda a sociedade, e visava reprimir atos de contestação, na forma de opinião ou de ações armadas contra a ordem social estabelecida e protegida pelo Estado.

D

que envolvia Estado e capital privado, e visava resguardar as empresas estatais contra a crescente invasão econômica estrangeira.

E

do governo militar e da sociedade cristã, e visava defender a participação democrática de todos os cidadãos para concretizar o progresso nacional.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

440822 Ano: 2014
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

Analista Judiciário - História
Provas ×

História do BrasilNova RepúblicaGoverno Sarney

Entre os efeitos da promulgação da Constituição Brasileira de 1988, pode-se citar

A

o desmembramento do Amapá em municípios subordinados econômica e administrativamente ao governo do Estado do Pará, em razão de sua condição de pobreza.

B

a transformação do Amapá, junto com Fernando de Noronha e Rondônia, em estado federado, seguida da ratificação dessa medida por meio de plebiscito popular.

C

a extinção do Amapá e outros territórios brasileiros, transformando-os em estados da Federação, dotados de autonomia administrativa.

D

a garantia do direito da população do Amapá para decidir sobre o sistema de governo que seria implantado naquele território, bem como autonomia legislativa e judiciária.

E

o repasse de verbas públicas para indenizar a população local pelos prejuízos acumulados durante o período em que o Amapá foi privado do direito de ser um Estado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

440821 Ano: 2014
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

Analista Judiciário - História
Provas ×

História do BrasilSegundo Reinado (1831:1889)

A Cabanagem, movimento social que atingiu boa parte da região norte no século XIX, teve, entre suas reivindicações, a

A

diminuição das taxas de comércio com outras províncias, a expulsão da família real e a distribuição igualitária da renda, concentrada nas mãos da elite.

B

emancipação da Província do Amazonas, a construção de moradias populares e o fim da intervenção da Igreja nas questões locais.

C

liberdade religiosa, a regulamentação dos privilégios da elite local e a proclamação da Confederação do Equador.

D

criação de reservas indígenas, a fidelidade ao Imperador e a diminuição do grau de exploração dos escravos.

E

melhora da condição de vida da população pobre, o fim da escravidão e a independência da Província do Grão-Pará.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

440820 Ano: 2014
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

Analista Judiciário - História
Provas ×

História do BrasilRepública de 1954 a 1964

O transporte ferroviário no Amapá foi introduzido durante a presidência de Juscelino Kubitschek. A política desenvolvimentista por ele implementada foi responsável pela

A

transferência da capital do país e pela atração de investimentos industriais estrangeiros por meio de estímulos fiscais e outros favorecimentos

B

construção de Brasília e pelo estímulo estatal à mineração nas regiões centro-oeste e norte, por meio da criação de áreas exploratórias, como Serra Pelada.

C

instalação das primeiras linhas férreas que cruzavam longas extensões nas regiões sudeste e nordeste e pela política pioneira de substituição das importações.

D

abertura de grandes estradas que cortam o país, a exemplo da Transamazônica, e a instalação de grandes hidrelétricas, como Volta Redonda e Itaipu.

E

migração em massa das regiões carentes para o sudeste, onde havia abundância de empregos, e a execução do Mobral (Movimento Brasileiro de Alfabetização).

Provas

Questão presente nas seguintes provas

440819 Ano: 2014
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

Analista Judiciário - História
Provas ×

História do BrasilSegundo Reinado (1831:1889)

Durante o Segundo Reinado instalou-se o chamado parlamentarismo às avessas, que tinha por característica, entre outras, a

A

tutela política sobre Pedro II conferida ao poder legislativo, o Parlamento, considerando a pouca idade do imperador e a necessidade de que uma junta ministerial governasse por ele, ainda que provisoriamente.

B

inspiração no modelo britânico, uma vez que, na prática, o primeiro ministro passava a ter mais poderes que o monarca, fazendo com que o poder moderador fosse, dessa maneira, deturpado ou invertido.

C

inversão da lógica do parlamentarismo tradicional, uma vez que o poder judiciário passava a ser exercido pelo Parlamento e o presidente se subordinava ao Conselho de Ministros, órgão judiciário e executivo do Império.

D

busca de conciliação política entre os dois partidos hegemônicos no país, o Partido Brasileiro, liberal radical, e o Português, conservador, mediante a atuação de um Conselho de Ministros acima dos três poderes clássicos.

E

adaptação parcial do sistema vigente no Reino Unido aos interesses políticos imperiais, de modo a que o monarca continuasse com amplos poderes, a despeito da aparente descentralização do governo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

440806 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

Analista Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973CPC-1973: Juiz

Em relação à conduta processual do juiz

A

cabe-lhe decidir a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

B

poderá ele decidir por equidade toda vez que se convença de que tal critério deva ser utilizado, para fazer melhor justiça.

C

apreciará a prova de acordo com a hierarquia legal de importância de cada uma delas, ficando adstrito a tal critério.

D

somente se não houver lei, nem analogia ou costumes aplicáveis para o caso concreto, é que poderá deixar de julgá-lo.

E

só determinará as provas necessárias à instrução do processo quando for instado a isso por requerimento da parte interessada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

440805 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

Analista Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Dos embargos do devedor
CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

No tocante aos embargos do devedor, é INCORRETO afirmar:

A

Quando o efeito suspensivo atribuído aos embargos disser respeito apenas a parte do objeto da execução, esta prosseguirá quanto à parte restante.

B

A decisão relativa aos efeitos dos embargos poderá, a requerimento da parte, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, em decisão fundamentada, cessando as circunstâncias que a motivaram.

C

Os embargos do devedor não terão efeito suspensivo, salvo apenas se disserem respeito a excesso de execução e estiverem garantidos por meio de caução idônea ou penhora suficiente.

D

A concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não embargaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao embargante.

E

Quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, o embargante deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando memória do cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento desse fundamento.