Questão 440822

440822 Ano: 2014
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Analista Judiciário - História
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História do BrasilNova RepúblicaGoverno Sarney

Entre os efeitos da promulgação da Constituição Brasileira de 1988, pode-se citar

o desmembramento do Amapá em municípios subordinados econômica e administrativamente ao governo do Estado do Pará, em razão de sua condição de pobreza.

a transformação do Amapá, junto com Fernando de Noronha e Rondônia, em estado federado, seguida da ratificação dessa medida por meio de plebiscito popular.

a extinção do Amapá e outros territórios brasileiros, transformando-os em estados da Federação, dotados de autonomia administrativa.

a garantia do direito da população do Amapá para decidir sobre o sistema de governo que seria implantado naquele território, bem como autonomia legislativa e judiciária.

o repasse de verbas públicas para indenizar a população local pelos prejuízos acumulados durante o período em que o Amapá foi privado do direito de ser um Estado.

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