Foram encontradas 60 questões.
Como regra, quando permitida na licitação, regida pela Lei nº8.666/93, a participação de empresas em consórcio,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
NÃO configura hipótese legal em que a licitação é dispensável:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
É princípio estranho ao rol contido na Lei federal que traz normas sobre processo administrativo o princípio
Provas
Questão presente nas seguintes provas
NÃO é impedido de atuar em processo administrativo, tão somente por este motivo, nos termos da Lei federal sobre o tema, o servidor ou autoridade que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Nos termos da lei, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. No caso de efeitos patrimoniais contínuos,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A situação na qual a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato administrativo, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido caracteriza o vício dito pela Lei
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder de Polícia
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo
São, respectivamente, exemplos da aplicação do poder disciplinar e do poder de polícia, no âmbito da Administração Pública, a
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Nos termos da Lei estadual do Amapá, nº66/93, a exoneração de cargo efetivo, de ofício,
Provas
Questão presente nas seguintes provas

Provas
Questão presente nas seguintes provas

Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container