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Foram encontradas 60 questões.

434582 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Como regra, quando permitida na licitação, regida pela Lei nº8.666/93, a participação de empresas em consórcio,
 

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434581 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
NÃO configura hipótese legal em que a licitação é dispensável:
 

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434580 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
É princípio estranho ao rol contido na Lei federal que traz normas sobre processo administrativo o princípio
 

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434579 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
NÃO é impedido de atuar em processo administrativo, tão somente por este motivo, nos termos da Lei federal sobre o tema, o servidor ou autoridade que
 

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434577 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Nos termos da lei, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. No caso de efeitos patrimoniais contínuos,
 

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434576 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
A situação na qual a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato administrativo, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido caracteriza o vício dito pela Lei
 

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434572 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
São, respectivamente, exemplos da aplicação do poder disciplinar e do poder de polícia, no âmbito da Administração Pública, a
 

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Nos termos da Lei estadual do Amapá, nº66/93, a exoneração de cargo efetivo, de ofício,
 

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enunciado 434481-1
Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento em:
 

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enunciado 434478-1
O autor faz ver que, no afã de defenderem suas convicções, os doutores do pessimismo
 

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