Questão 434513

434513 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

Nos termos da Lei estadual do Amapá, nº66/93, a exoneração de cargo efetivo, de ofício,

não pode ocorrer, somente se aplicando exoneração a pedido.

dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, necessariamente verificadas em processo judicial transitado em julgado.

dar-se-á quando o servidor não tomar posse ou deixar de entrar em exercício nos prazos legais.

dar-se-á como consequência de processo administrativo disciplinar para apuração de falta tipificada como crime.

dar-se-á como consequência de processo administrativo disciplinar para apuração de falta tipificada como improbidade administrativa.

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