Dos 44,8 milhões de domicílios brasileiros, 5% não têm abastecimento de água potável nem esgotamento sanitário, não são servidos por coleta de lixo e têm mais de dois moradores por dormitório, de acordo com novos cruzamentos de dados do Censo 2000, feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São 8,34 milhões de brasileiros que se alojam em 2,2 milhões de residências totalmente inadequadas para a moradia. “Os dados mostram que houve uma evolução importante, mas ainda é preocupante considerar que apenas 44% dos domicílios são totalmente adequados. O fato de termos 5% de residências totalmente inadequadas significa que, em uma estimativa otimista, ao menos 8,4 milhões de pessoas vivem nesses lares. Os dados confirmam a necessidade enorme de investimento na infra-estrutura sanitária”, afirmou Mônica Porto, professora da Universidade de São Paulo. As diferenças regionais e de renda são as que mais influenciam no acesso aos serviços básicos. No Sudeste, por exemplo, o percentual de lares totalmente adequados (59%) é mais que o dobro dos percentuais encontrados no Norte (15%) e no Nordeste (25%).

Folha de S. Paulo, 27/12/2003, p. C1 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos do tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.

Infere-se do texto que, pelas mais diversas razões, permanece inalterado o nível de adequação das residências brasileiras ao longo do tempo, o que permite concluir que as políticas públicas para o setor são ainda muito frágeis.

Dos 44,8 milhões de domicílios brasileiros, 5% não têm abastecimento de água potável nem esgotamento sanitário, não são servidos por coleta de lixo e têm mais de dois moradores por dormitório, de acordo com novos cruzamentos de dados do Censo 2000, feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São 8,34 milhões de brasileiros que se alojam em 2,2 milhões de residências totalmente inadequadas para a moradia. “Os dados mostram que houve uma evolução importante, mas ainda é preocupante considerar que apenas 44% dos domicílios são totalmente adequados. O fato de termos 5% de residências totalmente inadequadas significa que, em uma estimativa otimista, ao menos 8,4 milhões de pessoas vivem nesses lares. Os dados confirmam a necessidade enorme de investimento na infra-estrutura sanitária”, afirmou Mônica Porto, professora da Universidade de São Paulo. As diferenças regionais e de renda são as que mais influenciam no acesso aos serviços básicos. No Sudeste, por exemplo, o percentual de lares totalmente adequados (59%) é mais que o dobro dos percentuais encontrados no Norte (15%) e no Nordeste (25%).

Folha de S. Paulo, 27/12/2003, p. C1 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos do tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.

Além da histórica desigualdade social, que o coloca entre os primeiros lugares no perverso ranking da disparidade de renda, o Brasil ainda convive com acentuadas desigualdades regionais, algo que, relativamente às condições de moradia da população, o texto não chega a demonstrar.

Atualmente, o servidor de qualquer ramo da moderna administração pública deve ser portador de uma série de conhecimentos de diversas áreas. No que tange à administração das organizações públicas, essa verdade se torna ainda mais consolidada. Acerca desse tema, julgue o item a seguir.
Contribuição social é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Por intermédio de procedimento investigatório, constatou-se que Afonso, indivíduo perigoso, abordou Joana, garota pobre, na rua e, apontando-lhe uma arma de fogo, determinou que ela o acompanhasse a uma construção, submetendo-a a conjunção carnal mediante ameaça de morte.

Supondo que o Código Penal prevê que o estupro praticado contra vítima pobre é de ação pública condicionada a representação, julgue os seguintes itens, em relação à situação hipotética acima e quanto à ação penal.

A denúncia rejeitada pelo juiz por falta de representação de Joana faz coisa julgada formal, podendo ser renovada e recebida quando o requisito for preenchido.

Por intermédio de procedimento investigatório, constatou-se que Afonso, indivíduo perigoso, abordou Joana, garota pobre, na rua e, apontando-lhe uma arma de fogo, determinou que ela o acompanhasse a uma construção, submetendo-a a conjunção carnal mediante ameaça de morte.

Supondo que o Código Penal prevê que o estupro praticado contra vítima pobre é de ação pública condicionada a representação, julgue os seguintes itens, em relação à situação hipotética acima e quanto à ação penal.

No caso da morte de Joana, o direito de representação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, dispensada a ordem de preferência.

Por intermédio de procedimento investigatório, constatou-se que Afonso, indivíduo perigoso, abordou Joana, garota pobre, na rua e, apontando-lhe uma arma de fogo, determinou que ela o acompanhasse a uma construção, submetendo-a a conjunção carnal mediante ameaça de morte.

Supondo que o Código Penal prevê que o estupro praticado contra vítima pobre é de ação pública condicionada a representação, julgue os seguintes itens, em relação à situação hipotética acima e quanto à ação penal.

Por ser o titular da ação penal, o Ministério Público pode requerer ao juiz a devolução do inquérito policial e requisitar à autoridade policial a realização de quaisquer diligências.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. A respeito do inquérito policial, considerado procedimento legal destinado à apuração de fatos tidos como criminosos, com pena superior a dois anos, julgue os itens subseqüentes.

Apesar de se tratar de procedimento administrativo, o prazo para conclusão do inquérito policial é processual.

Com relação à prova, julgue os itens a seguir.

O interrogatório é ato privativo e não preclusivo do juiz.

Por intermédio de procedimento investigatório, constatou-se que Afonso, indivíduo perigoso, abordou Joana, garota pobre, na rua e, apontando-lhe uma arma de fogo, determinou que ela o acompanhasse a uma construção, submetendo-a a conjunção carnal mediante ameaça de morte.

Supondo que o Código Penal prevê que o estupro praticado contra vítima pobre é de ação pública condicionada a representação, julgue os seguintes itens, em relação à situação hipotética acima e quanto à ação penal.

Se Joana tivesse sido vítima de estupro praticado mediante violência real e não ofertasse a representação, faltaria condição de procedibilidade para a instauração da ação penal.

O agente de polícia Silva, trabalhando em uma delegacia de repressão a tóxicos, saiu para cumprir a missão de identificar e prender possíveis usuários de drogas. Para tanto, ele levou consigo certa quantidade de maconha e passou a oferecer a mercadoria, vendendo uma porção a Mário, que saiu do local da compra e foi imediatamente preso em flagrante pelos demais componentes da equipe de Silva.

Sabendo que trazer consigo para uso próprio substância que causa dependência física ou psíquica em desacordo com determinação legal é conduta prevista como crime na lei antitóxicos, julgue os itens subseqüentes, em face dessa situação hipotética e quanto à prisão em flagrante.

Na hipótese de quase-flagrante, em que cabe a lavratura do auto respectivo, o agente deve ser perseguido logo após o crime em situação que se faça presumir ser ele o autor da infração.