Foram encontradas 125 questões.
Enquanto os agentes honoríficos são convocados, designados ou nomeados para prestar transitoriamente determinados serviços do Estado, os agentes credenciados recebem incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração.
Provas
Considere a seguinte situação hipotética.
Um funcionário de um cartório recebeu de outra pessoa um presente do interesse de sua esposa, para que adiantasse informações acerca de dia e hora de audiência de determinado processo judicial. Tendo notificado o fato, o Ministério Público acusou esse funcionário de praticar conduta descrita como fato típico e antijurídico. A defesa do funcionário alegou que o interesse não era próprio mas, sim, de sua esposa, portanto nada poderia lhe ser imputado.
Nessa situação, assiste razão à defesa do funcionário.
Provas
Um agrônomo, agente público, ao avaliar a produtividade de determinada fazenda sob ocupação recente de posseiros, verificou que a propriedade alçava altos índices de produtividade. No seu laudo, por motivos pessoais, declarou que a fazenda era improdutiva.
Nessa situação, houve improbidade administrativa, importando claramente em enriquecimento ilícito.
Provas
São formas de provimento em cargos públicos a nomeação, a promoção, a readaptação, a reversão e o aproveitamento.
Provas
Recondução é o retorno de servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, tendo como uma das hipóteses a sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
Provas
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinado funcionário público comprou um carro novo no valor de três vezes o seu salário e foi acusado de enriquecimento ilícito. Seu advogado, na defesa, argumentou que o valor do carro era proporcional ao valor de seu salário e que, portanto, não cabia a acusação.
Nessa situação, é válida a argumentação do advogado de defesa.
Provas
Texto 2
Na linha 31, a inserção de vírgula logo após “alimento” acarreta erro na pontuação do texto
Provas
Texto I
Justiça Itinerante Fluvial
Uma das faces do funcionamento do Juizado Especial
no Estado do Amapá é a Justiça Itinerante Fluvial. Essa
modalidade de serviço judiciário consiste no atendimento de
comunidades ribeirinhas por meio da utilização de uma
embarcação adaptada para o atendimento judiciário em áreas
não-servidas por postos avançados e inacessíveis por estradas.
Esta desloca-se pelo rio Amazonas e afluentes, visitando
ribeirinhos, até o distrito de Bailique, arquipélago localizado no
extremo norte do estado. Em seu interior ocorrem audiências
cíveis, criminais e de família, em que juízes e promotores
efetuam todos os procedimentos judiciários necessários: fazem
interrogatórios, proferem sentenças, efetuam conciliações, etc.
Nas jornadas do Juizado Itinerante Fluvial, diversas
comunidades ribeirinhas são visitadas pela equipe. Na
embarcação, que serve de base para a execução dos trabalhos,
a comunidade ribeirinha recebe uma ampla orientação de seus
direitos e da forma como podem deles usufruir como cidadãos
amapaenses. A base fica ancorada em pontos estratégicos no
meio do rio, e os interessados aproximam-se em pequenos
barcos e canoas, para serem prontamente atendidos pelos
serventuários ali presentes.
Pela peculiaridade de algumas localidades, nem
sempre há a necessidade de o atendimento ser efetuado dentro
da embarcação. Nesses casos, o atendimento ocorre em
centros comunitários ou escolas da própria localidade. Assim,
diversas famílias têm alcançado direitos antes tidos como
impossíveis, tais como certidões de nascimento de seus filhos,
certidões de casamento, posse de terras, etc.
A Lei n.º 9.099/1995 introduziu importantes
modificações no sistema penal e processual brasileiro,
instituindo os juizados especiais, possibilitando a aplicação de
novos institutos, como transação e suspensão condicional do
processo.
Com isso, nas pequenas infrações, o autor e a vítima
poderão ser poupados das delongas e dos prazos decorrentes
do processo, com a solução imediata do litígio, por meio da
composição, tanto no âmbito civil como no criminal.
Nessa nova realidade de aplicação de penas, a justiça
do Amapá visualizou um horizonte infinito de trabalho, tendo
a sua disposição o respaldo da lei. Surgiram então os Juizados
Itinerantes Terrestre e Fluvial, com a premissa máster de
oferecer às comunidades distantes das cidades o mesmo
atendimento encontrado nos fóruns, pois as jornadas
itinerantes são compostas por juízes, promotores, escrivãos,
policiais, e toda a infra-estrutura para a realização de
audiências cíveis, criminais e de família.
Internet: http://www.tjap.gov.br. Acesso em dez./2003 (com adaptações).
O pronome “Esta” (L.7) tem como referente “Justiça Itinerante Fluvial” (L.2).
Provas
Texto 2
Três quartos da população brasileira ainda carecem de cidadania plena, isto é, de leis, orçamento e estruturas que lhes garantam um padrão de vida digno.
Provas
Texto 2
A exemplo de “Nação” (L.14 e 16), o vocábulo “terra” (L.19) deveria, no contexto em que aparece, ter sido escrito com inicial maiúscula.
Provas
Caderno Container