Questões do Concurso TJ-AL - VUNESP

1190457 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador
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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

Assinale a alternativa correta.

A

É vedada a penhora da sede do estabelecimento comercial.

B

A hipoteca Judiciária poderá ser realizada mediante a apresentação de cópia da sentença perante o cartório de registro imobiliário, independentemente de ordem judicial de declaração expressa do juiz ou de demonstração de urgência.

C

Não é admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóveis sem registro

D

Segundo o Código de Processo Civil, uma das hipóteses em que só considera autêntico o documento Juntado aos autos do processo judicial é aquela em que o tabelião reconheceu a firma do signatário por autenticidade, mas não por semelhança.

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1190456 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador
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Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieProva documental

Em relação à prova documental no processo penal, assinale a alternativa correta.

A

As cartas particulares, ainda qual interceptadas ou obtidas por meios criminosos, podem ser utilizadas em Juízo,

B

Quando contestada a sua autenticidade a letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial.

C

Os documentos com língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, sempre devem ser traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.

D

Somente a pedido das partes o juiz poderá providenciar a Juntada aos autos de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa.

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1190455 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador
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Direito Societário
Sociedades não personificadas

Segundo o Código Civil, no tocante às sociedades cooperativas, é correto afirmar.

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1190454 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

Josefina Souza, engenheira da computação, atua como desenvolvedara de software, sem o concurso de auxiliares ou colaboradores, e presta serviços para grandes empresas de tecnologia. Por exigênda das contratantes, realizou seu registro como empresária na Junta Comerciai do Estado, ocasião em que declarou que sua profissão intelectual constitui elemento de empresa, bem como providenciou sua Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — CNPJ.

Assinale a alternativa correta sobra a situação da Josefina Souza.

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1190453 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador
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Falência e Recuperação de Empresas
Falência

De acordo com a Lei n° 11.101/05, é correto afirmar ser causa para a decretação da falência:

A

a falta de pagamento, de depósito ou de nomeação de bens à panhora do executado por quantia líquida que ultrapasse o equivalente a quarenta salários-mínimos na data do pedido de falência.

B

a prática de atos de falência, mesmo que façam parte de plano de recuperação Judicial,

C

a falta de pagamento, ainda que com relevante razão de direito, no vencimento, de Obrigação liquida materializada em titulo ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a quarenta salários-mínimos na data do pedido de falência

D

a falta de pagamento, de depósito ou de nomeação de bens à penhora do executado por qualquer quantia liquida.

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1190452 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador
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Direito Societário
Sociedade Anônima

Considere as seguintes afirmações sobre as debentures e, a seguir, assinale a alternativa correta.

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1190451 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador
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Teoria Geral do Direito Empresarial
Estabelecimento empresarial

Em relação ao trespasse de estabelecimento, é correto aflrmar.

A

o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes a transferência salvo autorização expressa no contrato,

B

a sociedade empresária poderá ter mais de um estabelecimento, no entanto, para fins de direitos o de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos; todos os estabelecimentos devem ser considerados de forma conjunta.

C

a alienação de estabelecimento produzirá efeitos quanto a terceiros desde a assinatura do contrato.

D

a eficácia da alienação do estabelecimento não depende do pagamento ou anuência de todos os credores, mesmo que o alienante se tome insolvente em razão do trespasse.

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1190450 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador
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Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

As sociedades empresárias podem ser

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1190449 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador
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Direito das ObrigaçõesInadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)

"A" contratou "B" para cantar em sua festa de casamento. “B" não compareceu à comemoração do casamento na data estipulada. A hipótese é de:

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1190448 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direitos Reais de Gozo ou Fruição

Do acordo com o Código Civil {Lei n° 10.406/2002), em relação ao usufruto sobre bem Imóvel, assinale a alternativa correta.

A

Ocorrendo a morte do usufrutuário, os direitos reais de usufruto serão partilhados entre os herdeiros do “de cujus".

B

Constituído por escritura pública em favor de duas ou mais pessoas, poderá ser estipulado que, com a morte de uma delas, a parte ideal cabente ao usufrutuário falecido será acrescida à parte do(s) usufrutuário(s) sobrevivente(s).

C

Somente se extingue pela renúncia do usufrutuário lavrada por escritura pública perante tabelião de notas.

D

É um direito real de garantia.