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A respeito dos procedimentos de auditoria e dos poderes
do auditor independente, é correto afirmar que
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A respeito da execução do trabalho do auditor, é correto
afirmar que
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Assinale a alternativa que apresenta a definição correta.
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O objetivo principal da auditoria de demonstrações contábeis é
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Na fiscalização contábil, financeira e orçamentária, o Tribunal de Contas da União desempenha papel constitucionalmente estabelecido, que se aplica, no que couber, às
esferas estadual, distrital e municipal. Dentre as funções
desempenhadas pelos Tribunais de Contas, de acordo
com a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que a
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A Constituição Federal, ao tratar “Dos Orçamentos”, estabelece que
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- Licitações
- Legislação AdministrativaLei 13.303/2016: Estatuto Jurídico das EP's e SEM'sLei 13.303: Licitações
Com base na Lei nº 13.303/2016, assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico das empresas
estatais.
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De acordo com a Lei nº 8.987/95, assinale a alternativa
correta a respeito da extinção das concessões públicas.
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Com base na Lei nº 9.637/1998, assinale a alternativa
correta a respeito do regime jurídico das organizações
sociais.
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Leia o caso proposto a seguir e assinale a alternativa
correta, conforme a Lei de Licitações e a jurisprudência
dos Tribunais Superiores.
O prefeito do município XYZ abriu procedimento licitatório, na modalidade concorrência, para a contratação de serviço de limpeza de boca de lobo, pelo prazo de 12 (doze) meses, sendo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) o valor estimado da contratação. O edital, conforme previsto em lei municipal, previa que (i) não poderiam participar da disputa empresas de propriedade de servidores ou empregados públicos; (ii) os licitantes deveriam comprovar, no ato de apresentação das propostas, a propriedade dos equipamentos a serem utilizados na prestação dos serviços; e (iii) os veículos utilizados deveriam ter os respectivos Certificados de Registro de Veículos expedidos no Município XYZ.
O prefeito do município XYZ abriu procedimento licitatório, na modalidade concorrência, para a contratação de serviço de limpeza de boca de lobo, pelo prazo de 12 (doze) meses, sendo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) o valor estimado da contratação. O edital, conforme previsto em lei municipal, previa que (i) não poderiam participar da disputa empresas de propriedade de servidores ou empregados públicos; (ii) os licitantes deveriam comprovar, no ato de apresentação das propostas, a propriedade dos equipamentos a serem utilizados na prestação dos serviços; e (iii) os veículos utilizados deveriam ter os respectivos Certificados de Registro de Veículos expedidos no Município XYZ.
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