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Foram encontradas 191 questões.

345090 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCM-PA
Para a aquisição de um equipamento de telefonia, a prefeitura do município WE utilizou recursos oriundos de operações de crédito consignadas na Lei Orçamentária Anual e cujo prazo de pagamento era de 10 meses. Nesse caso, de acordo com a Lei n o 4.320/64 e a Lei nº 101/2000, o valor obtido com a operação de crédito deveria ser classificado como
 

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345089 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCM-PA
O cumprimento das normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal será fiscalizado pelo Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, com ênfase no que se refere a
 

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345088 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCM-PA
O prazo fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal para os Tribunais de Contas emitirem parecer prévio conclusivo sobre as contas, se outro não estiver previsto nas cons- tituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais, é de
 

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Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de um governo estadual é correto afirmar que
 

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345084 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCM-PA
Provas:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a
 

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345083 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCM-PA
Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, é INCORRETO afirmar:
 

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345082 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TCM-PA
Considere os dados a seguir, extraídos do sistema contábil de um governo estadual referentes a despesas correntes do exercício financeiro de X1:
enunciado 345082-1

Com base nessas informações, o valor das despesas liquidadas com o grupo Pessoal e Encargos Sociais no período foi, em milhões de reais,
 

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345081 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TCM-PA
Provas:
A obrigatoriedade de transferência para os municípios de 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios é uma exceção
 

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345080 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TCM-PA
Provas:
Para responder às questões de números 34 e 35, considere os dados a seguir, extraídos do sistema contábil de um
governo estadual referentes a despesas correntes do exercício financeiro de X1:

enunciado 345080-1
O valor das despesas liquidadas com o grupo Outras Despesas Correntes no período foi, em milhões de reais,
 

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A Lei nº 4.320/64 determina que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecendo, entre outros, o princípio da universalidade. Isso significa que a lei orçamentária
 

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