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Foram encontradas 120 questões.

4103966 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens subsecutivos.

Um dos fundamentos da disciplina legal da proteção de dados pessoais é a autodeterminação informativa.

 

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4103965 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens subsecutivos.

A elaboração do relatório de impacto à proteção de dados pessoais é atribuição do encarregado do tratamento de tais dados, ou seja, do operador.

 

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4103964 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens subsecutivos.

O tratamento de dados pessoais sensíveis é impedido pela LGPD.

 

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4103963 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue os itens que se seguem.

O requerente de informação que receba uma negativa de acesso tem o direito de obter o inteiro teor da decisão.

 

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4103962 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue os itens que se seguem.

O requerente que tenha recebido uma negativa de acesso a determinada informação pode recorrer à Controladoria-Geral da União caso a informação cujo acesso tenha sido negado não seja classificada como sigilosa.

 

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4103961 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue os itens que se seguem.

Os prazos de sigilo são ilimitados e variam conforme o grau de classificação da informação: confidencial, secreto e ultraconfidencial.

 

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4103960 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue os itens que se seguem.

A LAI se aplica aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e a todas as esferas governamentais, federal, estadual e municipal.

 

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4103959 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue os itens que se seguem.

O pedido de acesso à informação amparado na LAI deve ser justificado, devendo ser apresentados à administração pública os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

 

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4103958 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue os itens que se seguem.

Em caso de redução do prazo de sigilo de determinada informação, o novo prazo passará a ser contado a partir do momento da redução.

 

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4103957 Ano: 2026
Disciplina: Arquivologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

Acerca da preservação digital, julgue os itens a seguir.

Na cadeia de preservação ininterrupta, registram-se a data de criação, o local de armazenamento, a ocorrência de migração de sistema, o registro de acesso e a identidade de quem criou o documento.

 

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