De acordo com as regras estabelecidas na Lei Orgânica do TCE/RJ e no Regimento Interno do TCE/RJ, julgue o próximo item, acerca dos processos submetidos a esse tribunal de contas.

A parte interessada poderá utilizar recurso de revisão, com efeito suspensivo, para requerer a reforma de parecer prévio emitido sobre as contas anuais prestadas por prefeito municipal.

De acordo com as regras estabelecidas na Lei Orgânica do TCE/RJ e no Regimento Interno do TCE/RJ, julgue o próximo item, acerca dos processos submetidos a esse tribunal de contas.

O Regimento Interno do TCE/RJ autoriza a sustentação oral em recurso de agravo interposto com a finalidade de impugnar decisão monocrática que verse sobre tutela provisória.

De acordo com as regras estabelecidas na Lei Orgânica do TCE/RJ e no Regimento Interno do TCE/RJ, julgue o próximo item, acerca dos processos submetidos a esse tribunal de contas.

No processo de prestação ou tomada de contas, por intermédio de decisão provisória, as contas deverão ser consideradas iliquidáveis se for demonstrado que caso fortuito ou de força maior alheio à vontade do responsável tenham tornado materialmente impossível o julgamento de mérito das referidas contas.

Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, relacionada aos conceitos básicos de análise de balanços e de demonstrações contábeis.

Os indicadores de endividamento geral e composição das exigibilidades de uma companhia foram, respectivamente, 1/2 e 1/3 em um exercício social determinado, quando seu ativo total era de R$ 600 mil. Nessas condições, o passivo circulante da companhia foi superior a R$ 90 mil.

Com relação ao tratamento contábil a ser dado a itens do ativo intangível, julgue o item seguinte.

Uma licença para uso de determinado recurso só poderá ser reconhecida como um ativo intangível se, além de cumprir os critérios para reconhecimento de um ativo, for identificável.

Com relação ao ajuste a valor presente de itens patrimoniais de companhias abertas, julgue o seguinte item.

O adiantamento em dinheiro destinado ao recebimento futuro de um bem ou serviço dá origem a um ativo não monetário que estará sujeito a ajuste a valor presente.

Quanto ao passivo exigível e seus componentes, julgue o item subsequente.

Uma obrigação presente da entidade, gerada por eventos passados e para a qual será necessário o sacrifício de item capaz de trazer benefícios econômicos para a entidade, deve ser registrada no passivo circulante se e somente se for provável que seja liquidada durante o ciclo operacional normal da entidade ou no prazo de doze meses após o fechamento do balanço patrimonial.

Com relação ao tratamento contábil do patrimônio líquido e de seus componentes, julgue o próximo item.

A reserva de lucros a realizar tem por finalidade adequar a distribuição de dividendos obrigatórios ao lucro efetivamente realizado em termos financeiros.

Com relação ao tratamento contábil de ativos, passivos e tributos, julgue o item a seguir.

Os passivos contingentes devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, independentemente de sua natureza ou do fato que lhes deu origem.

A respeito dos procedimentos estabelecidos pela legislação societária e pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) em relação às demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

Na demonstração dos fluxos de caixa, os saldos bancários a descoberto originários de empréstimos obtidos por meio de cheques especiais ou contas correntes garantidas, cuja liquidação costuma ocorrer em curto espaço de tempo, devem compor o saldo de caixa e equivalentes de caixa.