A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que

Uma entidade do setor público apresentava os seguintes saldos relacionados a suas despesas orçamentárias em 31/12/2023:

O total do grupo de natureza da despesa orçamentária Investimentos foi

Em geral, as Receitas Correntes e as Receitas de Capital apresentam as seguintes semelhanças, à exceção de uma. Assinale-a.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a localização da informação nas demonstrações contábeis contribui para representar um panorama financeiro mais abrangente da entidade.

Para as demonstrações contábeis, a informação exposta e as evidenciações podem ser encontradas, respectivamente,

De acordo com a característica qualitativa da relevância, as informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

Para que a informação exerça essa influência, deve

Uma entidade do setor público elaborou a sua Demonstração das Variações Patrimoniais. Nela, estavam apresentadas todas as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas do período, em conformidade às normas contábeis.

No entanto, na determinação das políticas contábeis com impacto nas variações patrimoniais aumentativas, optou-se por utilizar políticas contábeis que resultassem em maior valor, com o intuito de apresentar um superávit alto e, como consequência, uma melhor avaliação da administração da entidade.

Em relação à aplicação da característica qualitativa da representação fidedigna, é correto afirmar que a informação

De acordo com a legislação previdenciária, o acidente do trabalho é um evento social de conteúdo genérico que abrange o acidente típico, previsto no Art. 19 da Lei nº 8.213/1991 e as equiparações legais, previstas nos artigos 20, 21 e 22 da mesma lei.

Em relação ao acidente de trabalho e as doenças profissionais e relacionadas ao trabalho, assinale a afirmativa correta.

A proteção dos direitos fundamentais constitui, já há algum tempo, um conjunto de regras estabelecidas em nível internacional, regional e nacional, com especial referência ao mundo do trabalho.

Aos motivos tradicionais de uma disciplina ditada pela necessidade de garantir a justiça social por meio da proteção do trabalhador como a parte mais fraca, veio acrescentar a consciência crescente de que o impulso para a globalização exige um compromisso comum para enfrentar as injustiças e as desigualdades e promover a equidade e o desenvolvimento.

Em âmbito internacional, entre os resultados mais significativos dos esforços feitos nesse sentido, é certamente de particular importância a Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, adotada em 18 de junho de 1998 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Um primeiro passo foi dado em 1995, quando os Chefes de Estado e de Governo, reunidos na Cúpula Mundial de Copenhaguem sobre o Desenvolvimento Social, assumiram compromissos específicos a este respeito e adotaram o Programa de Ação sobre os “direitos básicos dos trabalhadores”.

Conforme a OIT, avalie se os itens a seguir tratam dos direitos básicos dos trabalhadores:

I. Regulamentação do trabalho infantil.

II. Liberdade de associação e reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva.

III. Eliminação da discriminação em matéria de emprego ou profissão.

Está correto o que se afirma em

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

Assinale a afirmativa correta sobre a organização e realização de treinamento para os integrantes da CIPA conforme a Norma Reguladora 5 (NR5).

A Norma Reguladora 7 (NR 7) estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco - PGR da organização.

O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da organização no campo da saúde de seus empregados, devendo estar harmonizado com o disposto nas demais NR.

Com base nos ditames da NR7 analise as afirmativas abaixo:

I. Inexistindo médico do trabalho na localidade, a organização pode contratar médico de outra especialidade como responsável pelo PCMSO.

II. Compete ao empregador indicar médico do trabalho responsável pelo PCMSO.

III. No exame de retorno ao trabalho, a avaliação médica deve definir a necessidade de retorno gradativo ao trabalho.

Está correto o que se afirma em