As garantias de pagamento oferecidas aos licitantes estrangeiros são diferentes das do licitante brasileiro, em decorrência dos riscos envolvidos em licitações internacionais.

A proposta cujo valor global for inferior ao preço de mercado será considerada inexequível.

Em vigas protendidas, as armaduras de protensão constituídas de cabos pós-tensionados são pouco eficientes no controle da fissuração, devido à deficiência de aderência entre o concreto e os cabos injetados com nata de cimento. Dessa forma, as vigas em questão devem ser empregadas com armaduras suplementares (não protendidas).

Por meio da demanda bioquímica de oxigênio (DBO) pode-se medir a quantidade de matéria orgânica presente em redes de esgoto.

Caso se verifique, na avaliação dos resultados de uma amostra, mediante o emprego do teste de controle, que a taxa de desvios da amostra é maior que a taxa tolerável de desvio, então a amostragem selecionada é falha.

O princípio da anualidade orçamentária remonta ao controle parlamentar sobre os impostos e a aplicação dos recursos públicos.

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disponha sobre alterações na legislação tributária.

Os objetivos do orçamento-programa podem ser classificados em finais e derivados, sendo os derivados representados pelo conjunto de impactos indiretos oriundos da ação governamental.

A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil (BACEN), acolhe as disponibilidades financeiras da União e, apesar de constituir um passivo do BACEN, não possui remuneração, pois seus valores não estão disponíveis para empréstimos pela autoridade monetária.

A principal função do orçamento, na sua forma tradicional, é o controle político; em sua forma moderna, o orçamento foca o planejamento.