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Foram encontradas 140 questões.

1110309 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TCE-BA
A respeito do tema licitação, analise as afirmativas a seguir.

I. A inexigibilidade de licitação pressupõe inviabilidade de competição.

II. Na licitação dispensada, o legislador excepciona diretamente a obrigatoriedade de licitação.

III. Na licitação dispensável, o legislador permite ao administrador realizar a contratação direta sem licitação.

Assinale:
 

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1110308 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TCE-BA
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Sobre a licitação, segundo a Lei n. 8.666/93, analise as afirmativas a seguir.
I. É inexigível quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. II. É inexigível para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade. III. É inexigível para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Assinale:
 

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1110307 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TCE-BA
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Sobre a disciplina legal das modalidades de licitação previstas na Lei n. 8.666/93, analise as afirmativas a seguir.
I. Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. II. Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. III. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Assinale:
 

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1110306 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TCE-BA
No que tange ao processo administrativo, regido pela Lei n. 9.784/99, assinale a afirmativa correta.
 

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1110305 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TCE-BA
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Com relação à Lei n. 9.784/99 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. Estabelece que está impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria. II. Estabelece que está impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau. III. Estabelece que está impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
Assinale:
 

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1110304 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TCE-BA
Tendo em vista as hipóteses de extinção do ato administrativo, assinale a alternativa que apresenta apenas hipóteses de extinção volitiva dos atos administrativos.
 

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1110303 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TCE-BA
No que concerne à classificação dos atos administrativos, a respeito do ato modificativo assinale a afirmativa correta.
 

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1110302 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TCE-BA
Em relação ao poder de polícia de que goza a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
 

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1110301 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TCE-BA
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Poder disciplinar é o poder de impor sanções e punições àqueles que, de qualquer forma, se relacionam com a Administração Pública.
Assinale a alternativa que apresenta uma manifestação do poder disciplinar.
 

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1110300 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TCE-BA
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Poder hierárquico é a capacidade de organizar, ordenar, fiscalizar, controlar a administração, inclusive cabendo rever atos de subordinados, dentre outras capacidades. O controle exercido pelo agente superior sobre os atos do subordinado se denomina controle hierárquico, ou controle por subordinação.
A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta uma manifestação típica do poder hierárquico.
 

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