Modernamente a sentença definitiva se classifica em três espécies, conforme o seu conteúdo. Esta é uma classificação referente às sentenças de procedência do pedido.

Acerca dessa classificação, assinale a afirmativa correta.

Antônio, famoso cantor da região de Milagrópolis, mata um desafeto ao término de um show, gerando grande repercussão local. Em razão de sua popularidade, Antônio tem seu processo distribuído para o TJCM (Tribunal para Julgamento de Cantores de Milagrópolis), criado após a ocorrência dos fatos esquivando- se, assim, do julgamento pelo Tribunal do Juri.

A dinâmica dos fatos revela inequívoca violação a um fundamental princípio do Direito Processual brasileiro. Assinale a alternativa que revela o princípio que, de forma direta e específica, foi violado pelos fatos acima narrados.

Suponha que em determinado processo de conhecimento que tramitava pelo rito comum ordinário tenha havido a juntada de importante documento pela parte autora sem que o Juiz, em momento seguinte, tenha intimado a parte adversa para que esta, tomando conhecimento da existência do documento, pudesse sobre ele se manifestar.

Assinale a alternativa que expressa o princípio processual de forma direta e efetiva violado pela hipótese descrita

Em determinado processo de conhecimento que tramita pelo rito comum ordinário, após a especificação de provas feitas nos autos pelas partes, o juiz se manifesta dizendo que indefere a prova pericial requerida pelo autor por considerá-la desnecessária.

Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de provimento caracterizado pela manifestação do Juiz acima descrita.

Toda sentença, por força de expressa previsão legal, precisa conter elementos essenciais. A lei os chama de requisitos, a designar algo que deve ser preexistente, existir antes mesmo da sentença, como um seu pressuposto. A ausência de qualquer um deles vicia a decisão.

As alternativas a seguir apresentam requisitos ou elementos essenciais das sentenças, à exceção de uma. Assinale-a.

Os vários possíveis critérios para o cadastramento de empresas em geral incluem uma fase de análise preliminar, feita com base em documentos importantes apresentados pela empresa interessada em se cadastrar. A partir dessa documentação básica, é possível desenvolver análises de cunho social, econômico- financeira e técnica.

Nesse sentido, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A análise social é feita com base no estudo do ato constitutivo da empresa. A composição acionária, o objetivo primordial e o capital da empresa são itens importantes a serem verificados.

( ) A análise econômico-financeira é feita com base nos balanços mais recentes da empresa, em suas referências bancárias e em suas eventuais cartas de crédito.

( ) A análise técnica tem por base os atestados de capacidade técnica apresentados pela empresa e na relação de seus equipamentos. Essa análise tem por objetivo essencial constatar a qualificação e a tradição da empresa.

As afirmativas são, respectivamente,

Um aspecto organizacional importante da atividade de compras diz respeito à estrutura geral, que pode ser centralizada ou descentralizada e cada estrutura tem vantagens e desvantagens. Em uma organização com diferentes unidades, situadas em regiões diversas, um departamento de compras com estrutura descentralizada apresenta as vantagens listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

“A especificação adquire preponderância visto que dela depende o ressuprimento necessário às atividades da organização. Detalhada e completa, evita a compra de material em desacordo com as necessidades e, por outro lado, os compradores não precisam distribuir “amostras” para cotação.”

Um aspecto fundamental para se estruturar a especificação é a normalização. Os objetivos da normalização estão listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Segundo o Regimento Interno do TCE/BA (Resolução-TCE n. 18/92), compete ao Tribunal Pleno .

Sobre as atribuições do TCE/BA, traçadas na LC 5/91, assinale a afirmativa incorreta.