A companhia de Laticínios Leite Bom e Cia Ltda. efetua a apuração de seus resultados a cada ano, tendo apresentado os seguintes saldos em 2021:

• faturamento bruto, R$ 683.000,00;

• juros recebidos, R$ 40.000,00;

• ICMS sobre vendas, R$ 98.000,00;

• IPI sobre vendas, R$ 73.000,00;

• custo das mercadorias vendidas, R$ 261.000,00;

• despesas com pessoal, R$ 53.000,00;

• despesas tributárias, R$ 15.000,00;

• devoluções sobre vendas, R$ 75.000,00;

• juros pagos, R$ 98.000,00;

• prêmio de seguros, R$ 30.000,00.

Considerando os dados apresentados pela companhia Laticínios Leite Bom e Cia Ltda. em 2021, após apuração do resultado, inclusive o imposto de renda pessoa jurídica incidente sobre o lucro, cuja taxa é de 10%, assinale a alternativa correta.

A retificação de lançamento é o processo técnico de correção de registro realizado com erro na escrituração contábil da entidade. Acerca desse assunto, dadas as afirmativas,

I. O estorno consiste em lançamento inverso àquele feito erroneamente, anulando-o totalmente.

II. Lançamento de complementação tem sempre o objetivo de aumentar o valor anteriormente registrado a menor.

III. Os lançamentos feitos extemporaneamente devem conter, obrigatoriamente, nos seus históricos, as datas efetivas das ocorrências e a justificativa do registro fora do prazo dado pelas normas contábeis.

IV. Lançamento de transferência é aquele que transfere para a conta adequada o valor indevidamente debitado ou creditado, regularizando o lançamento contábil.

verifica-se que estão corretas apenas

A análise das demonstrações contábeis serve para a tomada de decisões gerenciais, podendo ser classificada em análise financeira, contábil e econômica. No que se refere aos índices de liquidez relativos à análise financeira, a aquisição à vista de 10 computadores para o setor de vendas da empresa

No ano de 2019, a Indústria de Cimento & Cia. Ltda. teve um faturamento líquido de R$ 90.000,00 à vista e de R$ 250.000,00 a prazo para recebimento em 2020 e 2021, em duas parcelas iguais. As despesas e custos apresentados no período foram de R$ 250.000,00, metade com pagamento em 2019, R$ 90.000,00 em 2020 e o restante em 2021. Os resultados do exercício pelo regime de competência em 2019 e pelo regime de caixa em 2020 foram, respectivamente:

Dadas as afirmativas sobre o orçamento público no Brasil,

I. A Lei Orçamentária Anual inclui o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.

II. A finalidade da LOA é a concretização dos objetivos e metas estabelecidos no PPA.

III. O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento abstrato e de médio prazo do Governo que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

IV. O Plano Plurianual retrata, em visão macro, as intenções do gestor público para um período de quatro anos.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Quanto aos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, sabe-se que eles são apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional. Dadas as afirmativas sobre o assunto,

I. As emendas aos projetos serão apresentadas no Plenário das duas Casas do Congresso Nacional que, sobre elas, emitirá parecer, e apreciadas pela Comissão mista.

II. Os recursos que restaram sem despesas correspondentes, em razão de veto presidencial, por exemplo, poderão ser usados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

III. As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas observando o limite de 12% (doze inteiros por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.

IV. Metade do percentual limite para aprovação de emendas individuais ao PLOA, tendo por base a receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, deve ser destinada a ações e serviços de educação.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Dadas as afirmativas sobre despesa pública,

I. Os Restos a Pagar, no ano de sua inscrição, são considerados despesas orçamentárias; porém, no ano do seu pagamento, são despesas extraorçamentárias.

II. A Dívida Flutuante inclui os compromissos exigíveis em prazo menor que doze meses, compreendendo, dentre outros, os Restos a Pagar; tais compromissos não precisam de autorização orçamentária para o seu pagamento.

III. Os Restos a Pagar com prescrição interrompida não poderão ser pagos à conta de dotação destinada a atender Despesas de Exercícios Anteriores, visto que houve emissão de empenho no exercício financeiro a que pertence.

IV. Os Restos a Pagar inscritos na condição de não processados e que não forem liquidados serão bloqueados, sem exceção, pela Secretaria do Tesouro Nacional em 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Os princípios são normas gerais que, pela sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico. Permitem a interpretação de situações concretas com base nos fins a que se destinam a norma.

Disponível em:<https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/ principios>. Acesso em: 07. ago. 2022.

Dadas as afirmativas sobre os princípios orçamentários,

I. Em referência ao princípio da totalidade, o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento das entidades de seguridade social representam uma anomalia trazida pela CF/88.

II. O princípio da universalidade possibilita ao Legislativo conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo, impedir ao Executivo a realização dessas sem prévia autorização parlamentar e conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo.

III. Embora o texto constitucional (Art. 165, § 5º, I da CF/88) reze que os órgãos e entidades da Administração Indireta integrem o orçamento fiscal, as Sociedades de Economia Mista não devem fazer parte da lei orçamentária, pois operam nas condições e segundo as exigências do mercado.

IV. O princípio do orçamento bruto surgiu junto ao da universalidade, visando ao mesmo objetivo: o controle financeiro pelo parlamento. Nesse sentido, todas as receitas e despesas devem constar da lei de orçamento pelos seus totais, sem quaisquer deduções.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Dadas as afirmativas sobre a receita pública,

I. Um hospital público resolve alugar um espaço para um particular explorar serviço de lanchonete. A renda obtida nesse aluguel é exemplo de receita de capital.

II. A venda de bens por parte de um hospital público gera receita de capital.

III. A receita proveniente da taxa de fiscalização da Agência Nacional de Águas é um exemplo de receita corrente.

IV. As receitas tributária, patrimonial, de serviços e industrial são exclusivamente de capital.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A forma democrática e o aumento da cobrança da sociedade por decisões políticas acertadas e ações públicas e governamentais, capazes de gerar resultados que tenham eficácia, eficiência e efetividade é cada vez mais latente no Brasil.

Disponível em: <https://www.nucleodoconhecimento.com.br/contabilidade/planejamento-do-orcamento>. Acesso em: 08. ago. 2022.

Quanto ao ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.