Perderá os direitos de associado sindical o empregado que:

I - por qualquer motivo deixar o exercício da atividade ou mudar de profissão;

II - prestar serviço militar;

III - for aposentado e ficar isento de contribuição.

Assinale a alternativa certa:

A assistência ao empregado, no caso de rescisão do contrato de trabalho, será prestada preferencialmente pela entidade sindical, reservando-se aos órgãos locais do Ministério do Trabalho e Emprego o atendimento aos trabalhadores nos casos de:

I - categoria que não tenha representação sindical na localidade;

II - recusa do sindicato na prestação da assistência;

III - cobrança indevida do sindicato para prestação da assistência.

Assinale a opção certa:

Quanto aos recolhimentos de natureza trabalhista, em relação ao FGTS:

I - o empregador é obrigado a depositar até o dia 7 de cada mês em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 10 % (dez por cento) da remuneração paga ou devida no mês anterior, a cada trabalhador, assim como a correspondente à gratificação de Natal.

II - integram a base de cálculo para fins de recolhimento do FGTS a contribuição do empregador para o vale–transporte;

III - não integram a base de cálculo para fins de recolhimento do FGTS os gastos do empregador com bolsas de aprendizagem.

Assinale a opção certa:

A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações (dentre outras):

I – aposentadoria concedida pela Previdência Social;

II – falecimento do trabalhador;

III – extinção da empresa.

Assinale a opção certa:

No caso de despedida sem justa causa, ainda que indireta, o empregador depositará, na conta vinculada do trabalhador no FGTS:

I – importância igual a 40% (quarenta por cento) do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada, durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros, não sendo permitida, para este fim, a dedução dos saques ocorridos.

II – importância igual a 50% (cinqüenta por cento) do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada, durante a vigência do contrato de trabalho e acrescidos dos respectivos juros, sendo permitida, para este fim, a dedução dos saques ocorridos.

III - importância igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada, durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros, sendo permitida, para este fim, a dedução dos saques ocorridos.

Assinale a opção certa:

Marque a alternativa correta:

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior ao do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de:

Em relação ao direito de descanso semanal do empregado:

I - será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 12 (doze) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deve coincidir com o sábado, no todo ou em parte;

II – será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deve coincidir com o domingo, no todo ou em parte;

III – no caso de empregados mensalistas, o descanso semanal remunerado já está incluso no pagamento mensal, pois se considera o pagamento de 30 (trinta) dias contando os domingos e feriados.

Assinale a opção certa:

Em relação à jornada de trabalho, podemos afirmar que:

I - os empregados celetistas poderão ter a jornada prorrogada no máximo de 2 (duas) horas, respeitando o limite de 10 (dez) horas diárias, mediante acordo individual, coletivo, convenção ou sentença normativa, com acréscimo de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal;

II – todo e qualquer empregado terá o direito a uma jornada diária de no mínimo 8 horas, respeitando o limite diário de 3 (três) horas de prorrogação, mediante acordo ou convenção coletiva;

III – a jornada de trabalho não poderá ser prorrogada, em hipótese alguma, no caso de empregados mensalistas e celetistas, sendo vedado o acordo ou a convenção coletiva.

Assinale a opção certa:

Em relação à concessão de férias ao empregado celetista:

I – somente após 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá adquirido o direito ao gozo de férias em um só período;

II - a concessão de férias será participada ao empregado por escrito e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias (Aviso de Férias);

III – a Lei dá direito ao empregado de marcar a época do gozo das férias e a empresa deve ser informada da respectiva data, com antecedência mínima de 3 (três) meses.

Assinale a alternativa correta:

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é documento fundamental para o cidadão exercer seus direitos de cidadania e é emitida somente: