Foram encontradas 40 questões.
Perderá os direitos de associado sindical o empregado que:
I - por qualquer motivo deixar o exercício da atividade ou mudar de profissão;
II - prestar serviço militar;
III - for aposentado e ficar isento de contribuição.
Assinale a alternativa certa:
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A assistência ao empregado, no caso de rescisão do contrato de trabalho, será prestada preferencialmente pela entidade sindical, reservando-se aos órgãos locais do Ministério do Trabalho e Emprego o atendimento aos trabalhadores nos casos de:
I - categoria que não tenha representação sindical na localidade;
II - recusa do sindicato na prestação da assistência;
III - cobrança indevida do sindicato para prestação da assistência.
Assinale a opção certa:
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Quanto aos recolhimentos de natureza trabalhista, em relação ao FGTS:
I - o empregador é obrigado a depositar até o dia 7 de cada mês em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 10 % (dez por cento) da remuneração paga ou devida no mês anterior, a cada trabalhador, assim como a correspondente à gratificação de Natal.
II - integram a base de cálculo para fins de recolhimento do FGTS a contribuição do empregador para o vale–transporte;
III - não integram a base de cálculo para fins de recolhimento do FGTS os gastos do empregador com bolsas de aprendizagem.
Assinale a opção certa:
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A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações (dentre outras):
I – aposentadoria concedida pela Previdência Social;
II – falecimento do trabalhador;
III – extinção da empresa.
Assinale a opção certa:
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No caso de despedida sem justa causa, ainda que indireta, o empregador depositará, na conta vinculada do trabalhador no FGTS:
I – importância igual a 40% (quarenta por cento) do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada, durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros, não sendo permitida, para este fim, a dedução dos saques ocorridos.
II – importância igual a 50% (cinqüenta por cento) do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada, durante a vigência do contrato de trabalho e acrescidos dos respectivos juros, sendo permitida, para este fim, a dedução dos saques ocorridos.
III - importância igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada, durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros, sendo permitida, para este fim, a dedução dos saques ocorridos.
Assinale a opção certa:
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Marque a alternativa correta:
Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior ao do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de:
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Em relação ao direito de descanso semanal do empregado:
I - será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 12 (doze) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deve coincidir com o sábado, no todo ou em parte;
II – será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deve coincidir com o domingo, no todo ou em parte;
III – no caso de empregados mensalistas, o descanso semanal remunerado já está incluso no pagamento mensal, pois se considera o pagamento de 30 (trinta) dias contando os domingos e feriados.
Assinale a opção certa:
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Em relação à jornada de trabalho, podemos afirmar que:
I - os empregados celetistas poderão ter a jornada prorrogada no máximo de 2 (duas) horas, respeitando o limite de 10 (dez) horas diárias, mediante acordo individual, coletivo, convenção ou sentença normativa, com acréscimo de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal;
II – todo e qualquer empregado terá o direito a uma jornada diária de no mínimo 8 horas, respeitando o limite diário de 3 (três) horas de prorrogação, mediante acordo ou convenção coletiva;
III – a jornada de trabalho não poderá ser prorrogada, em hipótese alguma, no caso de empregados mensalistas e celetistas, sendo vedado o acordo ou a convenção coletiva.
Assinale a opção certa:
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Em relação à concessão de férias ao empregado celetista:
I – somente após 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá adquirido o direito ao gozo de férias em um só período;
II - a concessão de férias será participada ao empregado por escrito e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias (Aviso de Férias);
III – a Lei dá direito ao empregado de marcar a época do gozo das férias e a empresa deve ser informada da respectiva data, com antecedência mínima de 3 (três) meses.
Assinale a alternativa correta:
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A Carteira de Trabalho e Previdência Social é documento fundamental para o cidadão exercer seus direitos de cidadania e é emitida somente:
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