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Os contratos celebrados pela Administração Pública se apresentam em diferentes tipos. Assinale a alternativa que apresenta o instrumento contratual regido precipuamente pelo direito público que pode ser conceituado como o ajuste entre órgão ou entidades do poder público ou entre estes e entidades privadas, visando à realização de projetos ou atividades de interesse comum, em regime de mútua cooperação.
 

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Assinale a alternativa que apresenta o enquadramento geral de uma inexigibilidade de licitação e uma hipótese legal de sua adoção.
 

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Assinale a alternativa que apresenta a(s) modalidade(s) de licitação que possibilitam o registro de preços.
 

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Quando um ente público deseja a elaboração de um estudo para verificar a viabilidade de construção de um presídio em determinada área urbana, pode-se utilizar o tipo de licitação denominado
 

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Qual é a modalidade de licitação, também denominada ‘turn-key’, em que se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias de acordo com a jurisprudência do TCU (Tribunal de Contas da União), cuja finalidade, ao final do contrato, é obter a obra em pleno funcionamento?
 

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Sobre competência administrativa, assinale a alternativa correta.
 

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No exame do ato administrativo, merece referência o tema de ato de governo. Assinale a alternativa que apresenta o nome como muitas vezes é estudado esse ato administrativo.
 

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O poder de polícia da administração pública, segundo o conceito clássico de Marcelo Caetano: “É o modo de atuar da autoridade administrativa que consiste em intervir no exercício das atividades individuais suscetíveis de fazer perigar interesses gerais, tendo por objeto evitar que se produzam, ampliem ou generalizem os danos sociais que a lei procura prevenir.” Sobre esse poder, assinale a alternativa correta.
 

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797912 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: SUSIPE-PA
Provas:
Os atos da Administração Pública obedecem os princípios e as regras do Direito Administrativo, que, por sua vez, conforme limites constitucionais, irá ponderar sobre os poderes de atuação do órgão público frente aos particulares. Com base nas presentes considerações e nas regras gerais de Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.
 

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A respeito da administração pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.
 

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