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Um servidor público estável, ocupante de cargo público efetivo em uma autarquia federal, faltou ao serviço, sem causa justificada, nos períodos de 1.º/10/2003 a 15/10/2003 e de 17/10/2003 a 31/10/2003, tendo comparecido ao serviço no dia 16/10/2003, uma quinta-feira, e cumprido integralmente o horário de trabalho estabelecido. Com o objetivo de apurar a falta funcional do servidor, foi instaurado procedimento administrativo, no âmbito da autarquia. Ao final do procedimento, a comissão processante emitiu relatório por meio do qual recomendou a aplicação ao servidor de pena de suspensão. Todavia, em 2/3/2004, foi publicada portaria editada pelo ministro de Estado ao qual a autarquia estava vinculada, aplicando ao servidor a pena de demissão. Em 15/3/2004, o servidor impetrou mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a referida portaria.
Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.
A demissão — uma das modalidades de vacância do cargo público — constitui uma penalidade aplicável ao servidor público em decorrência da prática de determinados atos ilícitos enumerados na lei e tem por efeito desligar o servidor do quadro de pessoal da administração pública.
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Os itens abaixo são reescrituras adaptadas de fragmentos do texto Dilemas do judiciário na democracia, publicado na UnB Revista, n.º 9, dez./2003-mar./2004, p. 13-5. Julgue-os quanto à grafia, ao emprego das classes de palavras e do sinal indicativo de crase, à sintaxe da oração e do período e à pontuação.
As garantias constitucionais concedidas aos juízes representam formas de assegurar a eles e à sociedade que o desempenho de suas funções possa ser realizado da melhor forma possível.
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Os itens abaixo são reescrituras adaptadas de fragmentos do texto Dilemas do judiciário na democracia, publicado na UnB Revista, n.º 9, dez./2003-mar./2004, p. 13-5. Julgue-os quanto à grafia, ao emprego das classes de palavras e do sinal indicativo de crase, à sintaxe da oração e do período e à pontuação.
A igualdade, em uma sociedade cada vez mais plural, e a reinvenção permanente da democracia ganham relevo exatamente por ser o Poder Judiciário fundamental à cidadania; para isso, é necessário que ele esteja em permanente diálogo com a sociedade brasileira, motivo e finalidade das instituições.
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Os itens abaixo são reescrituras adaptadas de fragmentos do texto Dilemas do judiciário na democracia, publicado na UnB Revista, n.º 9, dez./2003-mar./2004, p. 13-5. Julgue-os quanto à grafia, ao emprego das classes de palavras e do sinal indicativo de crase, à sintaxe da oração e do período e à pontuação.
São as mais variadas, as propostas de modificações da estrutura do sistema judiciário; porém, faz-se necessário, antes de mais nada, uma mudança de mentalidade da população.
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Os itens abaixo são reescrituras adaptadas de fragmentos do texto Dilemas do judiciário na democracia, publicado na UnB Revista, n.º 9, dez./2003-mar./2004, p. 13-5. Julgue-os quanto à grafia, ao emprego das classes de palavras e do sinal indicativo de crase, à sintaxe da oração e do período e à pontuação.
A hiper-complexidade da sociedade contemporânea, em especial, acerca da forma de ver e agir dos operadores jurídicos, está a exigir que possibilite-se a incorporação permanente das camadas excluídas da população.
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Os itens abaixo são reescrituras adaptadas de fragmentos do texto Dilemas do judiciário na democracia, publicado na UnB Revista, n.º 9, dez./2003-mar./2004, p. 13-5. Julgue-os quanto à grafia, ao emprego das classes de palavras e do sinal indicativo de crase, à sintaxe da oração e do período e à pontuação.
O Supremo Tribunal Federal — a mais alta corte do país — tem por dever o exercício da função de guardião da Carta Constitucional, e o desempenho dessa nobre função é assegurado por suas manifestações e decisões sábias.
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Com base nas idéias do texto ao lado, nas normas de concordância e de regência e no significado das palavras, julgue os itens subseqüentes.
No contexto, "inimputabilidade penal" (L.32) significa o aumento dos prazos máximo e mínimo da medida privativa de liberdade aplicável à adolescentes infratores.
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Com base nas idéias do texto ao lado, nas normas de concordância e de regência e no significado das palavras, julgue os itens subseqüentes.
O recrudescimento exacerbado da violência dirigida contra o jovem é creditado a dois fatores: o envolvimento juvenil com entorpecentes e a ineficácia do sistema penal brasileiro.
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Com base nas idéias do texto ao lado, nas normas de concordância e de regência e no significado das palavras, julgue os itens subseqüentes.
Perceber analogias entre adolescentes e "algozes da violência" (L.19) significa lhes julgar como mentores, vigilantes e cúmplices de crimes hediondos.
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Com base nas idéias do texto ao lado, nas normas de concordância e de regência e no significado das palavras, julgue os itens subseqüentes.
Cerca de 12,5% dos jovens é impedido de terminar a educação básica, bem como de usufruir com lazer, de cultura, além de outras distrações próprias de cada idade.
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