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De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, as informações em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificadas em três diferentes graus. São eles:

 

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Leia o texto abaixo para responder à questão 31.

É preciso reconhecer que a popularização dos meios de comunicação viabilizados pelas tecnologias da informação, bem como as providências organizacionais determinadas pela Lei de Acesso à Informação (LAI), acabaram por alçar a informação a uma posição de superior destaque, o que induz os nossos sentidos a acreditar que ela, a informação, possui uma existência autônoma descolada da materialidade da qual, de fato, ela não se separa: o documento.

(Bernardes, Ieda Pimenta, Gestão documental e direito de acesso: interfaces. IN: Acervo, rio de janeiro, v. 28, n.2, p. 164-179, jul./dez. 2015 p. 167).

Sobre a abrangência de órgãos e setores subordinados à LAI, analise as proposições abaixo.

I. São subordinados à LAI os órgãos públicos integrantes da administração direta e indireta dos Poderes Executivo, Legislativo incluindo os Tribunais de Contas e Judiciário, além do Ministério Público e Defensorias Públicas, devem obedecer à LAI e estabelecer suas próprias regulamentações.

II. São submetidas à LAI as entidades da administração indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras instituições controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

III. São subordinados à LAI as entidades privadas sem fins lucrativos (Organizações Não Governamentais ONGs) que não recebam para a realização de ações de interesse público.

É correto o que se afirma em

 

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De acordo com o Decreto n.º 60.334/2014, que aprova o Manual de Normas e Procedimentos de Protocolo para a Administração Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências, o servidor/funcionário da Unidade com atribuições de Protocolo

 

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No Decreto n.º 48.897/2004, Seção VI, artigo 27, que trata da eliminação de documentos de guarda temporária, as Comissões de Avaliação de Documentos de Arquivo (CADA), em decorrência da aplicação das Tabelas de Temporalidade de Documentos, farão publicar no Diário Oficial do Estado os "Editais de Ciência de Eliminação de Documentos", que têm como objetivo

 

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De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os órgãos envolvidos no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade são compostos por __________ representantes dos órgãos, __________ de organizações da sociedade civil,__________ de instituições científicas, tecnológicas e de inovação e __________ de confederações sindicais, __________ de entidades representativas do setor empresarial e __________ de entidades representativas do setor laboral.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

 

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Débora e Marcos são irmãos, e hoje, a soma da idade dos dois é igual a 41 anos. Considerando que Débora tem 7 anos a mais que Marcos, assinale a alternativa que apresenta quantos anos Marcos terá daqui a 25 anos.

 

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Em seus estudos sobre raciocínio sequencial, Carla se deparou com a seguinte sequência: 7, 8, 10, 13, 17, 22, 28, .... Considerando esta como uma sequência infinita, assinale a alternativa que apresenta a diferença entre o 22º e 20º termos.

 

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No domingo, Giovani foi almoçar na casa de sua mãe. Como o tempo estava bom, conseguiu manter uma velocidade média de 60 km/h no trajeto todo. Na volta, utilizou o mesmo trajeto da ida, no sentido contrário, percorrendo exatamente a mesma quilometragem da ida, porém, como estava chovendo, manteve uma velocidade média de 45 km/h. Considerando que Giovani gastou ao todo 1 hora e 10 minutos somando os dois trajetos, assinale a alternativa que apresenta, em km, a distância da casa de Giovani para a casa de sua mãe.

 

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Na cidade A, a prefeitura está realizando uma verificação intensiva de restaurantes. Considerando que 3 fiscais vistoriam 45 restaurantes em 5 dias e considerando que o ritmo se mantenha, assinale a alternativa que apresenta quantos restaurantes 7 fiscais conseguiriam vistoriar em 8 dias.

 

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Para a festa de aniversário de seu filho, Maria fez 72 beijinhos, 96 cajuzinhos e 144 brigadeiros. Ela deseja colocar os doces em pratos, de modo que cada prato tenha apenas um tipo de doce, todos os pratos contenham a mesma quantidade de docinhos e que não sobre docinhos fora de algum prato. Considerando que cada prato terá mais de 10 e menos de 20 docinhos, assinale a alternativa que apresenta quantos pratos ao todo serão utilizados.

 

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