Prova Completa: Médico - Pediatria (SPGG-RS - FUNDATEC

2617594 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: SPGG-RS

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LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)

A Lei nº 14.133/2021 trouxe diversas inovações ao regime de contratações e contratos públicos. Considerando o disposto na referida norma, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

B

Na contratação integrada, após a elaboração do projeto básico pelo contratado, o conjunto de desenhos, especificações, memoriais e cronograma físico-financeiro deverá ser submetido à aprovação da Administração, que avaliará sua adequação em relação aos parâmetros definidos no edital e conformidade com as normas técnicas, permitidas alterações que reduzam a qualidade ou a vida útil do empreendimento e mantida a responsabilidade integral do contratado pelos riscos associados ao projeto básico.

C

O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.

D

O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço, considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.

E

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

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2617593 Ano: 2023
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: FUNDATEC
Orgão: SPGG-RS

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Lógica ProposicionalImplicação Lógica

Considere as seguintes afirmações:
“Toda flor amarela é perfumada”. “O girassol é uma flor amarela”.

Sabendo que as afirmações apresentadas acima são verdadeiras, é possível deduzir que:

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2617592 Ano: 2023
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: FUNDATEC
Orgão: SPGG-RS

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Matemática

Considere a seguinte proposição composta:

“Se 26 é um número par, então 188 é um número par”.

De acordo com as equivalências lógicas, podemos afirmar que a alternativa que apresenta a contrapositiva da proposição dada é:

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2617591 Ano: 2023
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: FUNDATEC
Orgão: SPGG-RS

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Usando as regras de De Morgan, podemos afirmar que a negação da sentença “O Brasil foi eliminado da copa e Tite não é mais o técnico da seleção” é a apresentada em qual alternativa?

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2617590 Ano: 2023
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: FUNDATEC
Orgão: SPGG-RS

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Lógica ProposicionalImplicação Lógica

A frase “Se Cristiano Ronaldo vai ficar no banco de reservas, então Portugal vai golear a Croácia” é uma frase logicamente falsa. Sendo assim, podemos afirmar que é verdade:

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2617589 Ano: 2023
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: FUNDATEC
Orgão: SPGG-RS

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Lógica ProposicionalImplicação Lógica

De acordo com as regras da lógica, a negação da sentença quantificada: “Todo jogador de futebol quer ser campeão do mundo” é:

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2617588 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: SPGG-RS

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Rio Grande do Sul - RS

Ponderando o disposto na Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A aferição dos requisitos do estágio probatório processar-se-á no período máximo de até 20 (vinte) meses, e será submetida à avaliação da autoridade competente, servindo o período restante para aferição final, nos termos do regulamento.

B

Em nenhuma hipótese poderá a readaptação acarretar aumento ou diminuição da remuneração do servidor, exceto quando se tratar da percepção de vantagens cuja natureza é inerente ao exercício do novo cargo.

C

Os servidores investidos em cargos em comissão ou funções gratificadas terão substitutos, durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais, previamente designados pela autoridade competente.

D

O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa.

E

Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de três períodos anuais.

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2617587 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: SPGG-RS

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Rio Grande do Sul - RS

Assinale a alternativa INCORRETA, consoante teor da Lei Estadual nº 15.612/2021, que dispõe sobre o processo administrativo.

A

No processo administrativo estadual, serão observados, entre outros, os critérios de adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.

B

O processo administrativo estadual deve tramitar, sempre que possível, em formato eletrônico, admitindo-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.

C

O requerimento inicial do interessado, em qualquer hipótese, deve ser formulado por escrito.

D

Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário.

E

A prática de atos do processo administrativo estadual eletrônico pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.

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2617586 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: SPGG-RS

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Rio Grande do Sul - RS

Considerando o disposto na Lei nº 13.694/2011 do Estado do Rio Grande do Sul, que institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os órgãos de saúde estaduais monitorarão as condições da população negra para subsidiar o planejamento mediante, dentre outras, a seguinte ação: inclusão da temática “saúde da população negra” nos processos de formação das lideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e controle social no SUS.

B

Os membros das comunidades remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde.

C

As instituições de ensino deverão respeitar a diversidade racial quando promoverem debates, palestras, cursos ou atividades afins, convidando negros, entre outros, para discorrer sobre os temas apresentados.

D

O Estado deverá promover políticas que valorizem a cultura Hip-Hop em suas manifestações de canto do Rap, da instrumentação dos DJs, da dança do break dance e da pintura do grafite.

E

A idealização, a realização e a exibição das peças publicitárias veiculadas pelo Poder Público deverão observar percentual de artistas, modelos e trabalhadores afrodescendentes em número equivalente ao resultante do censo da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul (FEE) de afro-brasileiros na composição da população do Rio Grande do Sul.