No que diz respeito às licitações e contratos no Sistema S, julgue os itens a seguir.
I Sob a ótica do TCU, embora as entidades integrantes do Sistema S tenham natureza jurídica de direito privado, estão sujeitas à observância dos princípios gerais que norteiam a execução da despesa pública, por gerirem recursos de natureza pública.
II As entidades do Sistema S não se sujeitam à estrita observância dos procedimentos previstos na Lei n.º 14.133/2021, mas sim ao conteúdo dos seus regulamentos, que devem se pautar pelos princípios gerais das contratações públicas.
III A Lei n.º 14.133/2021 é de aplicação subsidiária obrigatória em caso de lacuna ou omissão nos seus regulamentos próprios.
Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que representa um caso de inexigibilidade de licitação, conforme a Lei n.º 14.133/2021:

Assinale a alternativa correta, conforme à Lei n.º 14.133/2021, que representa um critério de desempate no caso de empate entre duas ou mais propostas.

Em relação a apresentação de propostas e lances, a Lei n.º 14.133/2021 estabelece que o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, é de

Em relação aos critérios de julgamento previstos na Lei n.º 14.133/2021 (Licitações e Contratos), julgue os itens a seguir.
I O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto não será estendido aos eventuais termos aditivos.
II No julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de 70% (setenta por cento) de valoração para a proposta técnica.
III Os custos indiretos, relacionados com as despesas de manutenção, utilização, reposição, depreciação e impacto ambiental do objeto licitado, entre outros fatores vinculados ao seu ciclo de vida, não poderão ser considerados para a definição do menor dispêndio, sempre que objetivamente mensuráveis, conforme disposto em regulamento.
Assinale a alternativa correta.

Quanto à Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que representa a fase da licitação em que deverão ser abordadas todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
I Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
II A publicidade quanto ao conteúdo das propostas será diferida até o respectivo julgamento.
III A publicidade quanto ao orçamento da administração não poderá ter caráter sigiloso.
Assinale a alternativa correta.

Quanto à Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), é correto afirmar que a licitação tem por objetivo

No que diz respeito à Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), o sobrepreço é caracterizado pelo(a)

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), a modalidade de licitação utilizada para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza comunicações com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento é denominada