I. A Lei Orgânica da Saúde 8080/90 foi alterada para incluir competências da direção nacional, estadual e municipal do sistema de saúde quanto à política. No âmbito nacional, cabe à direção elaborar diretrizes e as normas para a estruturação física e organizacional dos serviços de cuidado bucal. As direções estaduais do SUS deverão não só coordenar mas também executar essas ações. Já aos diretores municipais compete, apenas, a execução desses serviços.

II. As ações e os serviços de saúde bucal propostos pela lei devem integrar as demais políticas públicas de saúde, de acordo com os princípios e as diretrizes do SUS, com vistas à articulação de ações e à concretização de ações integrais de saúde que viabilizem intervenção sobre fatores comuns de risco, em todas as redes de atenção e nos mais diversos níveis de complexidade.

III. Ao propor o desenvolvimento da política de educação permanente em saúde para os trabalhadores em saúde bucal, com o objetivo de implementar projetos de mudança na formação em nível técnico, de graduação e de pós-graduação, de modo a atender às necessidades da população e aos princípios do SUS, a lei aponta para a importância da Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de saúde.

I. Na AB, deverão ser realizados todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos básicos, sendo encaminhados aqueles usuários que necessitem de tratamento cirúrgico das infecções odontogênicas.

II. Nos casos de pulpites irreversíveis, deve-se resolver a situação de emergência do usuário e monitorá-lo (medicação e troca de curativos) enquanto ele aguarda agendamento no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). O tratamento endodôntico não poderá ser realizado na Unidade Básica de Saúde (UBS), independentemente de sua disponibilidade técnica e de equipamento.

III. De acordo com as Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, deverão ser realizados todos os procedimentos clínicos básicos e, após, realiza-se na Atenção Básica a reabilitação por próteses totais e/ou parciais removíveis superiores, inferiores ou ambas.

I. os cinco anos de idade uma criança brasileira possui, em média, 2,43 dentes com experiência, com predomínio do componente cariado como maior responsável pela composição do índice.

II. Quando comparados os dois levantamentos epidemiológicos observa-se que, quando avaliado o padrão internacional de comparação entre populações para o agravo, o Brasil saiu da condição de média prevalência de cárie para uma condição de baixa prevalência de cárie.

III. No que diz respeito aos adultos e idosos, em geral a redução no ataque de cárie é menos significativa, tendo em conta o caráter cumulativo das sequelas da doença.

IV. Em relação à população adulta de 35 a 44 anos, pode ser observada, em 2010, uma tendência de substituição de procedimentos mutiladores por tratamentos restauradores e que, apesar da ampliação do acesso aos serviços de saúde, o ataque de cárie permanece o mesmo.