Prova Completa: Residência em Enfermagem (SES-PE - UPENET/IAUPE

Em junho de 2011, foi publicado no Brasil o Decreto nº 7.508/11, regulamentando aspectos da Lei nº 8.080/90, tendo o Capítulo V, Seção II dedicado ao Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP).

Sobre esse Contrato, analise as assertivas abaixo e assinale a CORRETA.

A

O principal objeto do COAP é a participação complementar das ações e dos serviços de saúde no SUS.

B

O COAP conterá a identificação das necessidades de saúde nacionais, permitindo uma visualização macro do processo de contratação.

C

Deverá constar no COAP a descrição apenas dos recursos financeiros que serão disponibilizados pela União para sua execução.

D

Os critérios de avaliação dos resultados e os instrumentos que serão aplicados para avaliações pontuais deverão constar no COAP.

E

As estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde são uma das disposições essenciais do COAP.

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2868620 Ano: 2022
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SES-PE

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Residência em Terapia Ocupacional
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Planejamento e Gestão
Políticas, Planos e Programas

São objetivos da Política Nacional de Promoção da Saúde os citados abaixo, EXCETO:

A

Incorporar e implementar ações de promoção da saúde, com ênfase na atenção especializada

B

Prevenir fatores determinantes e/ou condicionantes de doenças e agravos à saúde

C

Favorecer a preservação do meio ambiente e a promoção de ambientes mais seguros e saudáveis

D

Estimular a adoção de modos de viver não-violentos e o desenvolvimento de uma cultura de paz no País

E

Ampliar os processos de integração baseados na cooperação, solidariedade e gestão democrática

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2868619 Ano: 2022
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SES-PE

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Residência em Fonoaudiologia
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Residência em Terapia Ocupacional
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Planejamento e Gestão
Políticas, Planos e Programas

O Ministério da Saúde (MS) instituiu a Política Nacional de Regulação em 2008, introduzindo o conceito ampliado de regulação a partir de três eixos: regulação de sistemas de saúde, regulação da atenção à saúde e regulação do acesso à assistência. Sobre essa política, assinale a alternativa CORRETA.

A

É função exclusiva da regulação do acesso a elaboração de decretos, normas e portarias que dizem respeito às funções de gestão das Redes de Atenção à Saúde.

B

A regulação médica da atenção pré-hospitalar e hospitalar às urgências é uma ação que deverá ser desenvolvida pela regulação dos sistemas de vigilância em saúde.

C

É atribuição da regulação do acesso elaborar, disseminar e implantar protocolos de regulação.

D

A Regulação da Saúde Suplementar deverá ser realizada pela Anvisa.

E

O cadastramento de usuários do SUS no sistema do Cartão Nacional de Saúde é uma das ações a serem desenvolvidas pelos Agentes Comunitários da regulação do acesso

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2868618 Ano: 2022
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SES-PE

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Residência em Fonoaudiologia
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Planejamento e Gestão

São Princípios e Diretrizes do SUS e da Rede de Atenção à Saúde (RAS) a serem operacionalizados na Atenção Básica os citados abaixo, EXCETO:

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2868617 Ano: 2022
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SES-PE

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Residência em Terapia Ocupacional
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Planejamento e Gestão
Políticas, Planos e Programas

Segundo a Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, são características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica as citadas abaixo, EXCETO:

A

Definição do território de atuação e de população sob responsabilidade das UBS e das equipes

B

Realizar o acolhimento com escuta qualificada, classificação de risco, avaliação de necessidade de saúde e análise de vulnerabilidade

C

Prover atenção integral, contínua e organizada à população adscrita

D

Realizar atenção à saúde apenas na Unidade Básica de Saúde, obedecendo às questões de biossegurança e de segurança do paciente

E

Apoiar as estratégias de fortalecimento da gestão local e do controle social

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2868616 Ano: 2022
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SES-PE

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Planejamento e Gestão
Políticas, Planos e Programas

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre a participação da Atenção Básica na Rede de Atenção à Saúde (RAS), assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Atenção Básica é caracterizada como porta de entrada preferencial do SUS.

B

A gestão municipal deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados ambulatoriais sejam realizados, preferencialmente, pela Atenção Básica .

C

É necessário que a Atenção Básica tenha alta resolutividade e se articule com outros pontos da RAS,

D

É responsabilidade exclusiva da gestão estadual ordenar o fluxo das pessoas nos demais pontos de atenção da RAS.

E

Os estados, municípios e o distrito federal devem articular ações intersetoriais, assim como a organização da RAS, com ênfase nas necessidades locorregionais, promovendo a integração das referências de seu território.

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2868615 Ano: 2022
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SES-PE

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Planejamento e Gestão

Sobre as Redes de Atenção à Saúde (RAS), assinale a alternativa CORRETA.

A

Fundamentam-se na compreensão da Atenção Primária à Saúde como único nível de atenção, enfatizando a função resolutiva dos cuidados primários sobre os problemas mais comuns de saúde.

B

Caracterizam-se pela formação de relações verticais entre os pontos de atenção com o centro de comunicação na Atenção Primária à Saúde.

C

A Atenção Primária à Saúde é o ponto mais importante da RAS para que se cumpram os objetivos da Rede de Atenção à Saúde.

D

A Rede de Atenção à Saúde é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde de mesmas densidades tecnológicas.

E

Os hospitais podem abrigar distintos pontos de atenção à saúde: o ambulatório de pronto atendimento, a unidade de cirurgia ambulatorial, o centro cirúrgico, a maternidade, a unidade de terapia intensiva, a unidade de hospital/dia, entre outros.

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2868614 Ano: 2022
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SES-PE

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Planejamento e Gestão

“É preocupante observar a tendência a privatização do sistema de saúde brasileiro, considerando-se o tamanho do mercado de planos de saúde, o nível dos gastos privados das famílias e as restrições fiscais impostas à universalização do acesso e à utilização integral dos bens e serviços promovidos pelo SUS”

(OCKÉ-REIS; SOPHIA, 2009)”.

Sobre a participação dos serviços privados na prestação de assistência à saúde e sobre a participação complementar no SUS, assinale a alternativa CORRETA.

A

É vedada a participação da iniciativa privada na prestação de assistência à saúde.

B

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde.

C

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

D

Os serviços contratados submeter-se-ão às regras da sua empresa, desde que mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

E

A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante assinatura de contratos, observadas, a respeito, as normas do direito privado.

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2868613 Ano: 2022
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SES-PE

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Planejamento e Gestão

Os conselhos de saúde e as conferências de saúde se constituem, atualmente, nos principais espaços para o exercício da participação e do controle social na implantação e na implementação das políticas de saúde em todas as esferas de governo. Atuando como mecanismos essencialmente democráticos, através deles, a sociedade se organiza para a efetiva proteção da saúde como direito de todos e dever do Estado. Sobre essas instâncias, analise as assertivas abaixo e assinale a CORRETA.

A

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

B

O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos mapas da saúde.

C

O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível federal até o local, ouvindo apenas o Conselho Nacional de Saúde.

D

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Ministério da Saúde.

E

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos seus segmentos para atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.