Questão 2868619

2868619 Ano: 2022
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SES-PE

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Planejamento e Gestão
Políticas, Planos e Programas

O Ministério da Saúde (MS) instituiu a Política Nacional de Regulação em 2008, introduzindo o conceito ampliado de regulação a partir de três eixos: regulação de sistemas de saúde, regulação da atenção à saúde e regulação do acesso à assistência. Sobre essa política, assinale a alternativa CORRETA.

É função exclusiva da regulação do acesso a elaboração de decretos, normas e portarias que dizem respeito às funções de gestão das Redes de Atenção à Saúde.

A regulação médica da atenção pré-hospitalar e hospitalar às urgências é uma ação que deverá ser desenvolvida pela regulação dos sistemas de vigilância em saúde.

É atribuição da regulação do acesso elaborar, disseminar e implantar protocolos de regulação.

A Regulação da Saúde Suplementar deverá ser realizada pela Anvisa.

O cadastramento de usuários do SUS no sistema do Cartão Nacional de Saúde é uma das ações a serem desenvolvidas pelos Agentes Comunitários da regulação do acesso

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