A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), publicada em 2006, instituiu, no SUS, abordagens de cuidado integral à população por meio de outras práticas que envolvem recursos terapêuticos diversos. Sobre a PNPIC, leia as afirmativas abaixo:

I. As Práticas Integrativas e Complementares não substituem o tratamento tradicional. Elas são um adicional, um complemento no tratamento e indicadas por profissionais específicos, conforme as necessidades de cada caso.

II. Mais da metade dos municípios brasileiros ofertaram atendimentos individuais em Práticas Integrativas e Complementares (PICS).

III. Compete ao gestor municipal elaborar normas técnicas para a inserção da PNPIC na rede municipal de Saúde, sendo de competência exclusiva do município a contratação dos profissionais.

IV. As práticas integrativas e complementares podem ser realizadas na atenção básica, na média e na alta complexidade.

V. Os recursos para as PICS integram o Piso da Atenção Básica (PAB) de cada município.

Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre a Política Nacional da Atenção Básica, estabelecida por portaria ministerial, leia as sentenças abaixo:

I. A Atenção Básica será a principal porta de entrada para o SUS.

II. A Atenção Básica é coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede de atenção à saúde.

III. Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 40 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano. Horários alternativos de funcionamento podem ser pactuados por meio das instâncias de participação social.

IV. Recomenda-se que a População adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) seja de 2.000 a 3.500 pessoas, localizada dentro do seu território.

V. Para as Equipe de Saúde da Família (eSF) em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com o número máximo de 1.500 pessoas por ACS.

Assinale a alternativa CORRETA.

Três mil e quatrocentas mulheres foram observadas por um período de tempo para se avaliar a associação entre o uso de dispositivo intrauterino e bacteriúria. Destas, 2.000 não usavam dispositivos. Observou-se que 300 mulheres desenvolveram bacteriúria, das quais 60 estiveram expostas ao uso dos dispositivos. Qual o tipo de estudo epidemiológico utilizado?

Qual o estudo mais vulnerável ao viés decorrente de seleção de participantes para a investigação epidemiológica?

Sobre a participação da Comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS), leia as afirmativas abaixo:

I. A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde são instâncias que atuam nas esfera s municipal, estadual e federal

II. A Conferência de Saúde reunir se á a cada quatro anos com a representação de vários segmentos sociais

III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

IV. A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

V. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) têm representação no Conselho Nacional de Saúde

Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre a competência do Sistema Único de Saúde estabelecida na Constituição Federal de 1988 leia as afirmativas abaixo:

I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

III. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

IV. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

V. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Assinale a alternativa CORRETA.

O Seguro Social é um modelo de proteção social em saúde, adotado por vários países. Qual dos princípios / diretrizes do SUS NÃO é estabelecido, necessariamente, nesse modelo?

Qual dos itens abaixo, apesar de ser comumente citado como princípio / diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS), NÃO está citado nas legislações fundantes do SUS (Constituição Federal e Lei 8080)?

Sobre o Novo Regime Fiscal instituído pela Emenda Constitucional 95 (EC 95), leia as afirmativas abaixo:

I. Vigorará por vinte exercícios financeiros.

II. Regulamenta as despesas primárias com Saúde, Ensino e Assistência Social.

III. As despesas anuais terão um valor do limite referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

IV. O Presidente da República poderá propor, a partir do décimo exercício da vigência desse Regime, projeto de lei complementar para alteração do método de correção dos limites financeiros.

V. Foi aprovada no Congresso Nacional poucos meses após o “golpe parlamentar”, que destituiu a presidenta Dilma Rousseff.

Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre a organização das ações e serviços de saúde, analise as afirmativas abaixo:

I. A organização regionalizada e hierarquizada da rede de serviços de saúde tem, no Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde, criado pelo Decreto 7508/11 um instrumento, que se orienta pelo princípio da descentralização político-administrativa e pelo princípio que se expressa em um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.

II. A potencialidade do COAP é legalmente conferida pelo artigo 199 da Constituição Federal de 1988 cujo teor é o da orientação à conformação do sistema de saúde para superar a fragmentação assistencial que se estende desde a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensão.

III. O artigo 14 da Lei Orgânica da Saúde vincula o COAP necessariamente ao princípio da integralidade da assistência de maneira a ser possível a sua operacionalização pela Comissão Intergestores Regional.

IV. Uma dificuldade à regionalização e hierarquização dos sistemas de saúde é dada pela relação antagônica entre o arranjo institucional de gestão compartilhada preconizada pelo decreto 7508/11 e o princípio da descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

V. A Comissão Intergestores Regional tanto deve ser formuladora quanto avaliadora da execução do COAP; essa avaliação deve ser registrada no Relatório de Gestão e ser objeto de apreciação e acompanhamento dos Conselhos de Saúde.

Estão CORRETAS apenas